MATO GROSSO
Governo assina cooperação para oito novas unidades do Corpo de Bombeiros em MT
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta quinta-feira (10.4), termos de cooperação com oito prefeituras municipais para a implantação de novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Com essa ampliação, o Estado passará a contar com 31 unidades operacionais da corporação.
As novas unidades serão implantadas nos municípios de Sapezal, Juara, Querência, Canarana, Mirassol D’Oeste, Aripuanã, Diamantino e Tapurah. Com isso, o CBMMT amplia sua capacidade de atendimento para 2,8 milhões de habitantes matogrossenses, alcançando uma cobertura de 73,5% da população do Estado.
Além do governador, assinaram os termos de cooperação os prefeitos Claudio Scariote (Sapezal), Nei da Farmácia (Juara), Gilmar Wentz (Querência), Héctor Álvarez Bezerra (Mirassol D’Oeste), Chico Mendes (Diamantino), Álvaro Galvan (Tapurah) e a prefeita Seluir Peixer (Aripuanã), além do representante da prefeitura de Canarana.
De acordo com o governador Mauro Mendes, a criação das novas unidades do Corpo de Bombeiros se baseou em um estudo técnico e criterioso, que considerou diversos fatores estratégicos fundamentais para garantir uma distribuição eficiente dos recursos público para ampliar a capilaridade dos serviços realizados pelos bombeiros militares.
“A implantação dessas novas unidades tem como um dos critérios mais relevantes, além da demanda específica de cada cidade, a redução das distâncias para atendimentos emergenciais. O objetivo é garantir uma resposta mais ágil em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso. Com isso, otimizamos, aprimoramos e ampliamos o serviço, estendendo o raio de atuação do nosso importante e glorioso Corpo de Bombeiros do Estado”, destacou o governador.
A parceria firmada prevê que os municípios serão responsáveis por ceder os terrenos e executar a construção das unidades enquanto o CBMMT ficará encarregado de fornecer o efetivo, as viaturas e os equipamentos necessários à operação. O investimento total previsto é de R$ 29,5 milhões, e o prazo máximo para a execução das obras é de dois anos, conforme informou o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra.
“Preciso expressar a felicidade da nossa instituição em poder oferecer o serviço de emergência a todo o Mato Grosso, e agora de forma mais próxima, mais acessível, com maior capilaridade. Estamos reduzindo o tempo de resposta e aumentando as chances de sobrevida daqueles que precisam do atendimento do nosso Corpo de Bombeiros Militar. Sem o Governo do Estado e a parceria dos prefeitos isso não seria possível”, afirmou o comandante.
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado federal Fábio Garcia, ressaltou a importância da união entre Estado e municípios para gerar resultados concretos à população. Com as novas unidades, haverá o aumento no atendimento direto a aproximadamente 220 mil habitantes residentes nas cidades beneficiadas.
“A lista de municípios que pleiteavam a instalação de um batalhão do Corpo de Bombeiros era enorme. Temos um Estado muito grande, com distâncias significativas entre os municípios, e é natural que todos queiram ter um batalhão em sua cidade. Infelizmente, não conseguimos atender a todos de imediato. Mas destaco aqui a nossa capacidade de manter o diálogo sempre aberto, buscando soluções conjuntas e equilibradas”, afirmou.
Representando os prefeitos envolvidos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, relembrou os desafios enfrentados por muitas cidades no passado no que se refere a segurança pública e comemorou os avanços conquistados.
“Teve uma ocasião em que nós não tínhamos nem viatura do Corpo de Bombeiros funcionando, porque o Estado não tinha condições de fazer a manutenção. E a situação da Polícia Militar era ainda pior. Hoje vivemos um novo momento para a segurança pública de Mato Grosso. Passamos a investir em pessoas e em infraestrutura, fortalecendo ainda mais o sistema de proteção e resposta à população”, disse.
O secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, também destacou a importância do trabalho conjunto das forças de segurança na concretização do projeto, que fortalece a atuação do Corpo de Bombeiros Militar no Estado.
“Agradeço à nossa equipe pelo trabalho árduo. O Corpo de Bombeiros, representado pelo comandante, participou ativamente conosco. Já temos um cronograma de chamamento definido, que será iniciado ainda neste mês, para que, em breve, possamos contar com os bombeiros necessários para integrar as oito novas unidades vinculadas às Prefeituras do interior do Estado”, explicou.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Walmir Moretto reforçou a relevância da iniciativa, especialmente para a região sudoeste do Estado, e destacou o papel do Legislativo na viabilização do projeto.
“O governador está tomando uma iniciativa muito forte e importante para o nosso Estado e, especialmente, para a nossa região. Trata-se de uma demanda reprimida há mais de 20 anos. Agora, com o apoio do seu governo, com a nossa colaboração e o envolvimento dos prefeitos, do Corpo de Bombeiros, estamos finalmente contemplando a nossa região. Defendemos o Estado inteiro, mas, desta vez, a nossa região foi especialmente bem atendida”, afirmou.
Também participaram da solenidade de assinatura a secretária de Comunicação, Laice Souza, os deputados estaduais Ondanir Bortolini, Dr. Eugênio e Adenilson Rocha, além do comandante-geral adjunto do CBMMT e chefe do Estado-Maior, coronel BM Rony Robson Cruz Barros, e o secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM Cesar Claudiomiro Viana de Brum.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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