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Governo assina convênios para construção de escolas e feiras; parceria com senador garante recursos para saúde

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (18.12), R$ 94,4 milhões em convênios com 17 municípios de Mato Grosso para a realização de obras nas áreas da Educação e Agricultura Familiar. Também no evento o Governo repassou R$ 18,7 milhões em emendas do senador Jayme Campos para 15 municípios mato-grossenses custearem a saúde. A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, acompanhou a solenidade.

Representando os gestores dos municípios, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, que assinou convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a construção de uma nova escola municipal, destacou a parceria do Governo do Estado para investimentos em diversas áreas.

“Esse convênio representa um sonho para o nosso município. Por isso a palavra é sempre gratidão. O Governo do Estado é sempre um parceiro, que tem nos ajudado muito, melhorando nossas cidades e a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou.

O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, que recebeu R$ 2 milhões em emendas do senador Jayme Campos, pontuou a importância das parcerias e dos investimentos realizados pelo Governo, e acrescentou que “Mato Grosso, hoje, é referência em todo o Brasil, graças ao trabalho de um bom gestor, que está organizando o Estado com zelo e eficiência, focado nas entregas para a população”.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso tem feito milhares de investimentos em todos os municípios, não apenas para melhorar a saúde e a infraestrutura, mas também a qualidade da educação das crianças mato-grossenses, investindo em mais tecnologia, materiais didáticos e capacitação dos profissionais da educação.

“Precisamos, cada vez mais, fazer ações que dêem resultado, que facilitem a vida para que inclusive esses recursos do Jayme, do Governo Federal, cheguem mais rápido até a ponta, dando resultado para o cidadão, e temos procurado, ao longo desses anos, aprimorar esses mecanismos e fazer com que haja efetividade, para que o dinheiro chegue e produza o resultado”, afirmou.

O senador Jayme Campos, que destinou emendas para custeio da Saúde de 15 municípios, destacou a boa gestão que o governador Mauro Mendes tem feito não apenas dos recursos próprios, mas também das emendas que têm sido destinadas às ações nos municípios, e reiterou a parceria com o Governo.

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“Estar aqui repassando esse recurso, mais de R$ 18 milhões, é motivo de muita alegria e contentamento. Nós temos conseguido, com apoio do governador Mauro Mendes, que está fazendo um trabalho exitoso, levar o resultado para o cidadão mato-grossense. Juntos, estamos construindo um ambiente favorável para atender cada vez mais as necessidades da nossa sociedade”, afirmou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou a importância das parcerias para que o Governo do Estado tenha condições de investir nos municípios. Ele ainda ponderou os desafios que o governador tem enfrentado, desde 2019, para garantir a boa gestão fiscal atual.

“Mato Grosso é recordista, campeão nacional em investimento, sendo quase 20% da receita corrente líquida. É bicampeão nacional em boa gestão fiscal, porque este é um governo que faz política pública de qualidade, em todos os seus aspectos. E isso só foi possível porque houve muita coragem no início deste governo, com o apoio da Assembleia e de todos os poderes, que compreenderam a necessidade de uma mudança de chave”, finalizou.

Durante a solenidade, a Seduc assinou mais de R$ 85 milhões em convênios para construção de escolas municipais, escolas estaduais, reformas e ampliações. Para o secretário de Educação, Alan Porto, as parcerias demonstram a atenção e empenho do Governo para a melhoria nos índices educacionais.

“Demonstra o quanto esse governo é municipalista e o quanto está empreendendo bem os recursos de impostos que todos nós estamos pagando. Ele dá condição para o estudante e para o professor, uma escola atrativa, moderna, para fazer frente ao grande desafio que é melhorar a educação do Estado de Mato Grosso e a colocar entre as melhores do país”, afirmou.

O deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e a deputada federal Gisela Simona pontuaram a importância dos investimentos, que abarcam, também, a agricultura familiar.

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“Hoje estamos vendo um Mato Grosso 30 anos à frente, com inúmeras obras que imaginava-se que levariam mais de 30 anos para serem realizadas, e muitas já estão sendo entregues e outras sendo realizadas”, finalizou o deputado.

Convênios

Na educação foram firmados convênios para construção de escolas municipais em Rondolândia, Primavera do Leste, Vale do São Domingos e Jaciara. Ainda, construção de uma Escola Estadual Militar em Diamantino, e ampliações e reformas gerais em Rondonópolis, Nova Guarita, Pedra Preta, Poconé, Nova Monte Verde, Araguainha, Água Boa e Alto Garças.

Já os convênios da Agricultura Familiar envolvem a reforma e revitalização de feiras livres nos municípios de Arenápolis e Campo Verde, construção da Feira do Empreendedorismo da Agricultura Familiar, em Canarana, e a entrega de máquinas para a agricultura familiar de Juína.

Emendas

Os recursos via emendas do senador Jayme Campos, para custeio da saúde municipal, foram repassados para os seguintes municípios: Água Bora (R$ 2,5 milhões), Brasnorte (R$ 1 milhão), Colíder (R$ 2 milhões), Guarantã do Norte (R$ 1,2 milhão), Jaciara (R$ 1 milhão), Juína (R$ 750 mil), Nova Brasilândia (R$ 800 mil), Nova Ubiratã (R$ 1 milhão), Nova Xavantina (R$ 1 milhão), Paranatinga (R$ 2 milhões), Ponte Branca (R$ 400 mil), Primavera do Leste (R$ 2 milhões), Salto do Céu (R$ 300 mil), Tapurah (R$ 700 mil) e Tangará da Serra (R$ 2 milhões).

Solenidade

Também acompanharam a solenidade os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Dr. João, Dilmar Dal’ Bosco e Fábio Tardin, os secretários de Estado Grasi Bugalho (Assistência Social), César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Laice Souza (Comunicação), Kelluby de Oliveira (representando a Secretaria de Saúde), Leonardo Albuquerque (Escritório de Representação), Luluca Ribeiro (representando a Secretaria de Agricultura Familiar), o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Mendes, o presidente da MT Par, Wener Santos e outras autoridades.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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