MATO GROSSO
Governo assina convênios para construção de escolas e feiras; parceria com senador garante recursos para saúde
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes assinou, nesta segunda-feira (18.12), R$ 94,4 milhões em convênios com 17 municípios de Mato Grosso para a realização de obras nas áreas da Educação e Agricultura Familiar. Também no evento o Governo repassou R$ 18,7 milhões em emendas do senador Jayme Campos para 15 municípios mato-grossenses custearem a saúde. A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, acompanhou a solenidade.
Representando os gestores dos municípios, a prefeita de Jaciara, Andreia Wagner, que assinou convênio com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a construção de uma nova escola municipal, destacou a parceria do Governo do Estado para investimentos em diversas áreas.
“Esse convênio representa um sonho para o nosso município. Por isso a palavra é sempre gratidão. O Governo do Estado é sempre um parceiro, que tem nos ajudado muito, melhorando nossas cidades e a qualidade de vida do nosso povo”, afirmou.
O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, que recebeu R$ 2 milhões em emendas do senador Jayme Campos, pontuou a importância das parcerias e dos investimentos realizados pelo Governo, e acrescentou que “Mato Grosso, hoje, é referência em todo o Brasil, graças ao trabalho de um bom gestor, que está organizando o Estado com zelo e eficiência, focado nas entregas para a população”.![]()
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso tem feito milhares de investimentos em todos os municípios, não apenas para melhorar a saúde e a infraestrutura, mas também a qualidade da educação das crianças mato-grossenses, investindo em mais tecnologia, materiais didáticos e capacitação dos profissionais da educação.
“Precisamos, cada vez mais, fazer ações que dêem resultado, que facilitem a vida para que inclusive esses recursos do Jayme, do Governo Federal, cheguem mais rápido até a ponta, dando resultado para o cidadão, e temos procurado, ao longo desses anos, aprimorar esses mecanismos e fazer com que haja efetividade, para que o dinheiro chegue e produza o resultado”, afirmou.![]()
O senador Jayme Campos, que destinou emendas para custeio da Saúde de 15 municípios, destacou a boa gestão que o governador Mauro Mendes tem feito não apenas dos recursos próprios, mas também das emendas que têm sido destinadas às ações nos municípios, e reiterou a parceria com o Governo.
“Estar aqui repassando esse recurso, mais de R$ 18 milhões, é motivo de muita alegria e contentamento. Nós temos conseguido, com apoio do governador Mauro Mendes, que está fazendo um trabalho exitoso, levar o resultado para o cidadão mato-grossense. Juntos, estamos construindo um ambiente favorável para atender cada vez mais as necessidades da nossa sociedade”, afirmou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também ressaltou a importância das parcerias para que o Governo do Estado tenha condições de investir nos municípios. Ele ainda ponderou os desafios que o governador tem enfrentado, desde 2019, para garantir a boa gestão fiscal atual.
“Mato Grosso é recordista, campeão nacional em investimento, sendo quase 20% da receita corrente líquida. É bicampeão nacional em boa gestão fiscal, porque este é um governo que faz política pública de qualidade, em todos os seus aspectos. E isso só foi possível porque houve muita coragem no início deste governo, com o apoio da Assembleia e de todos os poderes, que compreenderam a necessidade de uma mudança de chave”, finalizou.
Durante a solenidade, a Seduc assinou mais de R$ 85 milhões em convênios para construção de escolas municipais, escolas estaduais, reformas e ampliações. Para o secretário de Educação, Alan Porto, as parcerias demonstram a atenção e empenho do Governo para a melhoria nos índices educacionais.
“Demonstra o quanto esse governo é municipalista e o quanto está empreendendo bem os recursos de impostos que todos nós estamos pagando. Ele dá condição para o estudante e para o professor, uma escola atrativa, moderna, para fazer frente ao grande desafio que é melhorar a educação do Estado de Mato Grosso e a colocar entre as melhores do país”, afirmou.
O deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) e a deputada federal Gisela Simona pontuaram a importância dos investimentos, que abarcam, também, a agricultura familiar.
“Hoje estamos vendo um Mato Grosso 30 anos à frente, com inúmeras obras que imaginava-se que levariam mais de 30 anos para serem realizadas, e muitas já estão sendo entregues e outras sendo realizadas”, finalizou o deputado.
Convênios
Na educação foram firmados convênios para construção de escolas municipais em Rondolândia, Primavera do Leste, Vale do São Domingos e Jaciara. Ainda, construção de uma Escola Estadual Militar em Diamantino, e ampliações e reformas gerais em Rondonópolis, Nova Guarita, Pedra Preta, Poconé, Nova Monte Verde, Araguainha, Água Boa e Alto Garças.
Já os convênios da Agricultura Familiar envolvem a reforma e revitalização de feiras livres nos municípios de Arenápolis e Campo Verde, construção da Feira do Empreendedorismo da Agricultura Familiar, em Canarana, e a entrega de máquinas para a agricultura familiar de Juína.
Emendas
Os recursos via emendas do senador Jayme Campos, para custeio da saúde municipal, foram repassados para os seguintes municípios: Água Bora (R$ 2,5 milhões), Brasnorte (R$ 1 milhão), Colíder (R$ 2 milhões), Guarantã do Norte (R$ 1,2 milhão), Jaciara (R$ 1 milhão), Juína (R$ 750 mil), Nova Brasilândia (R$ 800 mil), Nova Ubiratã (R$ 1 milhão), Nova Xavantina (R$ 1 milhão), Paranatinga (R$ 2 milhões), Ponte Branca (R$ 400 mil), Primavera do Leste (R$ 2 milhões), Salto do Céu (R$ 300 mil), Tapurah (R$ 700 mil) e Tangará da Serra (R$ 2 milhões).
Solenidade
Também acompanharam a solenidade os senadores Wellington Fagundes e Margareth Buzetti, os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Dr. João, Dilmar Dal’ Bosco e Fábio Tardin, os secretários de Estado Grasi Bugalho (Assistência Social), César Roveri (Segurança Pública), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Laice Souza (Comunicação), Kelluby de Oliveira (representando a Secretaria de Saúde), Leonardo Albuquerque (Escritório de Representação), Luluca Ribeiro (representando a Secretaria de Agricultura Familiar), o comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Mendes, o presidente da MT Par, Wener Santos e outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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