CUIABÁ

MATO GROSSO

OAB-MT adere a movimento pela conciliação nos processos de improbidade administrativa

Publicados

MATO GROSSO


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aderiu ao movimento iniciado pelo Judiciário de incutir na sociedade a cultura da conciliação. Na tarde de quarta-feira (30), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, e a juíza coordenadora do Nupemec do TJMT, Cristiane Padim estiveram na sede da Ordem, a convite da presidente da instituição, Gisela Cardoso.
 
A visita dos magistrados ocorreu durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB-MT e na oportunidade Gisela Cardoso assinou a Carta de Intenção para realização do mutirão da conciliação/mediação nos processos de improbidade administrativa, já acordada com Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
A parceria das instituições visa analisar todos os processos improbidade administrativa (ato que causam dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos) em andamento nas Varas da Fazenda Pública e depois encaminha-los para tentativa de acordo por conciliação e ou mediação.
 
“Por mais que se invista, o Judiciário não será capaz de entregar uma prestação jurisdicional completa e em curto tempo. Por isso precisamos pensar alternativa a cultura do litigio”, discursou o desembargador. “Hoje a legislação nos permite negociar nos processos e assim trabalharmos algumas formas extrajudiciais e autocompositivas”, destacou.
 
Mário Kono solicitou que os presidentes das subseções conversem com os pares nas comarcas sobre as vantagens de se buscar um acordo amigável. “Se trabalharmos bem essa questão iremos ter resultados céleres com menor custos e mais eficiência”, completou.
 
A juíza coordenadora do Nupemec lembrou a importância de todos abraçarem a ideia de também conciliar e de se preparar para participar de um espaço de construção de soluções. “Saibam que na maioria das matérias que estão nas prateleiras do judiciário, agora virtuais, é possível o diálogo, é possível negociar. A nossa legislação atual caminha nesse sentido”, defendeu.
 
A presidente da OAB-MT afirmou que toda a advocacia do Mato Grosso está representada no Colégio de Presidentes das Subseções e que o Tribunal pode contar com a parceria da Ordem. “Ficaremos à disposição do Nupemec para colocar em prática o que está mencionado na Carta de Intenções que assinamos. Vamos auxiliar no que for possível, para que esses acordos aconteçam e que a gente possa efetivamente chegar à entrega da prestação jurisdicional, resolvendo problemas, concluindo nossos contratos e recebendo nossos honorários”, afirmou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Foto retangular colorida do auditório da OAB . O desembargador Mário Kono está em pé ao lado da presidente da Ordem, Gisela Cardoso, atrás da mesa de autoridades. Ele assina a Carta de Intenções e ela observa.
 
No link abaixo você acessa matéria correlata
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Civil reúne laudos e aguarda depoimento especial em investigação sobre possível abuso sexual
Propaganda

MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

em

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

Leia Também:  Força Tática prende membro de facção criminosa com 64 porções de drogas

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Leia Também:  Investimentos do Governo de MT em Nova Monte Verde somam mais de R$ 44,6 milhões

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA