CUIABÁ

MATO GROSSO

OAB-MT adere a movimento pela conciliação nos processos de improbidade administrativa

Publicados

MATO GROSSO


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aderiu ao movimento iniciado pelo Judiciário de incutir na sociedade a cultura da conciliação. Na tarde de quarta-feira (30), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, e a juíza coordenadora do Nupemec do TJMT, Cristiane Padim estiveram na sede da Ordem, a convite da presidente da instituição, Gisela Cardoso.
 
A visita dos magistrados ocorreu durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB-MT e na oportunidade Gisela Cardoso assinou a Carta de Intenção para realização do mutirão da conciliação/mediação nos processos de improbidade administrativa, já acordada com Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
A parceria das instituições visa analisar todos os processos improbidade administrativa (ato que causam dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos) em andamento nas Varas da Fazenda Pública e depois encaminha-los para tentativa de acordo por conciliação e ou mediação.
 
“Por mais que se invista, o Judiciário não será capaz de entregar uma prestação jurisdicional completa e em curto tempo. Por isso precisamos pensar alternativa a cultura do litigio”, discursou o desembargador. “Hoje a legislação nos permite negociar nos processos e assim trabalharmos algumas formas extrajudiciais e autocompositivas”, destacou.
 
Mário Kono solicitou que os presidentes das subseções conversem com os pares nas comarcas sobre as vantagens de se buscar um acordo amigável. “Se trabalharmos bem essa questão iremos ter resultados céleres com menor custos e mais eficiência”, completou.
 
A juíza coordenadora do Nupemec lembrou a importância de todos abraçarem a ideia de também conciliar e de se preparar para participar de um espaço de construção de soluções. “Saibam que na maioria das matérias que estão nas prateleiras do judiciário, agora virtuais, é possível o diálogo, é possível negociar. A nossa legislação atual caminha nesse sentido”, defendeu.
 
A presidente da OAB-MT afirmou que toda a advocacia do Mato Grosso está representada no Colégio de Presidentes das Subseções e que o Tribunal pode contar com a parceria da Ordem. “Ficaremos à disposição do Nupemec para colocar em prática o que está mencionado na Carta de Intenções que assinamos. Vamos auxiliar no que for possível, para que esses acordos aconteçam e que a gente possa efetivamente chegar à entrega da prestação jurisdicional, resolvendo problemas, concluindo nossos contratos e recebendo nossos honorários”, afirmou.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
ParaTodosVerem – Descrição da imagem: Foto retangular colorida do auditório da OAB . O desembargador Mário Kono está em pé ao lado da presidente da Ordem, Gisela Cardoso, atrás da mesa de autoridades. Ele assina a Carta de Intenções e ela observa.
 
No link abaixo você acessa matéria correlata
 
Alcione dos Anjos/Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Sema abre processo seletivo para contratação de Analistas de Meio Ambiente
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Polícia Militar resgata família mantida refém e recupera veículo roubado

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Polícia Militar apreende espingardas e revólver e prende homem por posse ilegal de arma

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA