O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, abriu inscrições para o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Constitucional e Gestão Pública Estadual. Os servidores interessados têm até o próximo dia 27 para se inscreverem. Serão ofertadas 50 vagas.

A parceria inédita entre a Escola de Governo e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP-MT) proporcionará aos servidores atuarem em prol de melhorias na gestão pública, desenvolvendo e aprimorando competências e habilidades essenciais para articular, gerir e pensar a ação governamental de forma eficiente, estratégica e inovadora.

O curso não terá nenhum custo e é mais uma das ações de governo em prol da qualificação dos servidores com vistas a melhorar a eficiência da máquina pública, já que um servidor mais qualificado presta serviços de excelência à população.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, essa pós-graduação faz parte da nova perspectiva adotada por esta gestão, na qual a melhora dos serviços prestados à sociedade está diretamente vinculada ao nível de eficiência das instituições públicas, e a qualificação dos servidores é um dos principais pilares.

“É necessário que o servidor desenvolva uma visão ampla do lugar que ocupa na administração, pois essa percepção de atuação frente ao todo irá transformar sua maneira de pensar e, por conseguinte, de agir, maximizando os benefícios e rendimentos de sua atividade, e consequentemente prestando melhores serviços à população”.

O curso será realizado de maneira híbrida – presencial e online -, composto por 20 disciplinas obrigatórias e atividades extracurriculares. A duração será de 12 meses, com carga horária total de 360 horas. Cerca de 90% do quadro de professores são de mestres e doutores.

Para participar da seleção o candidato deverá fazer a inscrição, no portal da Escola de Governo, atendendo aos critérios definidos no edital (Clique aqui para acessar). Poderão participar da seleção servidores públicos efetivos ativos do Poder Executivo, com nível superior completo reconhecido pelo MEC, em qualquer área de formação.

Entre os critérios de seleção estão a análise da documentação e o coeficiente de notas do histórico escolar do curso superior apresentado pelo servidor.

O resultado da seleção será divulgado no próximo dia quatro e a previsão de início é 22 de abril. As aulas presenciais serão ministradas nas dependências da FESMP-MT e da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com frequência de até dois finais de semana por mês, as sextas-feiras à noite e aos sábados nos periodos matutino e vespertino.

O curso

A especialização contemplará o estudo do direito constitucional administrativo e da gestão pública a partir da análise crítica de ambas as estruturas principiológicas e normativas, considerando os fundamentos teóricos e consequentes implicações práticas definidas no contexto das disciplinas que integram a grade curricular.

A pós reafirmará as premissas constitucionais com ênfase no Direito Constitucional em relação ao sistema jurídico, bem como o aprendizado das questões jurídicas complexas e as perspectivas jurídicas de soluções constitucionalizadas.

O curso também irá rever o direito administrativo contemporâneo em suas estruturas atuais e interdisciplinares, a fim de reciclar posturas, atualizando-as de acordo com as novas tendências desses segmentos.

Ele ainda contemplará a compreensão da gestão pública estadual e fará a tratativa das especificidades referentes ao Estado do Mato Grosso, trazendo estudo de caso para o debate de realidade.