Governador vai mostrar produção e preservação de MT: “Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos”

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30 de novembro de 2023

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O governador Mauro Mendes afirmou que levará para a 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, o trabalho feito por Mato Grosso em aliar produção de alimentos em grande escala e preservação, cumprindo as leis ambientais.

O evento ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Entre os dias 3 e 11 de dezembro, Mauro irá liderar uma comitiva do Governo de Mato Grosso na conferência, que reúne, anualmente, os principais representantes do mundo para discutirem ações estratégicas contra as mudanças do clima.

“A ONU destacou que a redução das emissões de carbono tem como foco evitar a insegurança alimentar no mundo, pois o poluente desequilibra o clima. Nesse ponto, Mato Grosso tem feito um grande trabalho já que é uma das regiões que mais produz alimentos no planeta e ainda assim tem 62% de seu território totalmente preservado”, afirmou o governador.

Segundo Mauro, apesar de Mato Grosso ser o maior produtor brasileiro de milho, soja, algodão e biodiesel, e com um rebanho de mais de 34 milhões de animais, ano a ano o estado vem reduzindo os índices de desmatamento ilegal.

“Somos recordistas na produção de várias commodities, mas queremos levar a mensagem de que a gente consegue, sim, ter essa produção em larga escala e conservar a biodiversidade, com redução do desmatamento ilegal e baixa emissão de carbono”, destacou.

Para o governador, se outros países adotassem alguns esforços e métodos usados por Mato Grosso na preservação ambiental, os impactos positivos para o planeta seriam significativos. Exemplo disso é o programa Carbono Neutro MT, que trabalha para neutralizar as emissões de carbono até 2035, 15 anos antes da meta global.

“Nenhum lugar do mundo faz 50% do que fazemos. Se o mundo fizesse 50% do que Mato Grosso faz, se preservasse 50% daquilo que nós estamos preservando aqui em boa parte do nosso território, estaríamos numa situação climática muito mais favorável para o planeta”, disse.

Mauro ressaltou ainda o papel fundamental de Mato Grosso na região amazônica.

“Estarei representando Mato Grosso na COP 28 junto com outros governadores da Amazônia Legal brasileira. Defenderemos a nossa posição e, acima de tudo, a verdade sobre a preservação ambiental no Brasil, diante dos que tentam deturpar nossa imagem no mundo. Temos o necessário para combater efetivamente o aquecimento global”, finalizou.

Comitiva

Farão parte da comitiva do Governo de Mato Grosso os secretários de Estado César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), o secretário adjunto Executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Antônio Marega, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto Copetti, e os secretários adjuntos de Comunicação Lucas Rodrigues (Comunicação Dirigida) e Carol Sanford (Jornalismo).

A primeira-dama Virginia Mendes acompanhará o governador e custeará todas as despesas da viagem com recursos próprios. Além da apresentação dos programas sociais SER Família Mulher e SER Família Indígena, Virginia se reunirá com a embaixatriz da Síria, Cláudia J. Barenco Abbas, e mulheres empreendedoras do mundo árabe, com a participação da senhora Farida Kamber Al Awadhi, presidente do Conselho de Mulheres de Negócios dos Emirados Árabes, e demais convidados da delegação.

Governador em exercício

Neste período, o vice-governador Otaviano Pivetta estará no comando do Executivo Estadual. Essa é a nona vez que o vice-governador assume o cargo desde a primeira gestão do governador Mauro Mendes, em 2019. Pivetta permanecerá como governador em exercício até o dia 10 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

6 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

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