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Governador: “Nos próximos anos vamos colher excelentes resultados dos investimentos recordes na Educação”

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Os investimentos recordes realizados pelo Governo de Mato Grosso na área da Educação, junto com a sociedade e parceiros, vão gerar “excelentes resultados” nos próximos anos.

A avaliação foi feita pelo governador Mauro Mendes, nesta segunda-feira (18.12), durante a assinatura de convênios para 17 municípios, no valor de R$ 94,4 milhões – boa parte para a construção de novas escolas. Também foram repassados R$ 18,7 milhões para custeio da Saúde, via emendas do senador Jayme Campos.

“Eu estou convencido cada vez mais de que o trabalho que todos nós estamos fazendo, junto com a bancada federal, nossos parlamentares estaduais, os prefeitos, vão gerar algo diferente. Nos próximos anos vamos colher excelentes resultados desses investimentos recordes que estão sendo realizados na Educação”, afirmou.

Mauro lembrou que no início de sua gestão, em 2019, Mato Grosso ocupava o 22º lugar entre os 27 estados no ranking do Índice Nacional de Educação Básica (IDEB), e o orçamento da Educação era usado quase que inteiramente para pagar salários, não sobrando valor algum para investir na melhoria estrutural do ensino

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“Aquilo era muito ruim, até vergonhoso. Mas de lá para cá nós temos tomado uma série de mudanças e hoje nós temos um dos melhores planejamentos na Educação, já reconhecido por várias entidades do terceiro setor que atuam no Brasil inteiro”, relatou.

Conforme o governador, a equipe da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) buscou as melhores práticas dos estados mais bem avaliados nos índices educacionais, de forma a aplicar em Mato Grosso as experiências de sucesso.

“Hoje os nossos alunos têm uniforme, chromebooks, apostilas iguais as das escolas particulares, TVs Smart. Os professores têm notebook, ganham bônus por resultado. E vamos expandir essa iniciação tecnológica. Os melhores alunos agora vão ganhar prêmios, concorrem a intercâmbio fora do país”, afirmou.

Mauro também citou o compromisso do Governo com as avaliações de ensino, de forma a ter um diagnóstico melhor da educação e assim poder realizar estratégias acertadas para avançar no ensino.

“Muito não sabem, mas para uma escola ser contabilizada na nota do IDEB, pelo menos 80% dos alunos matriculados ali precisam fazer a prova do SAEB, a cada dois anos, e não pode zerar. E antes, das mais de 700 escolas que nós tínhamos, pouco mais de 40 escolas tinham atingido essa meta. Olha o descompromisso que a nossa rede tinha com o processo de avaliação! Mas sabe quantos por cento das escolas estaduais fizeram essa prova este ano? 92% das escolas. Então isso mostra que a nossa rede já está num outro momento, em uma outra vibe”, concluiu.

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Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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