MATO GROSSO
Governador e secretário de Educação se reúnem com representantes do Sintep
MATO GROSSO
O governador Pedro Taques e o secretário de Educação Esporte e Lazer, Permínio Pinto, receberam o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes do Nascimento, e uma comissão de dirigentes. A audiência simbólica ocorreu nEsta sexta-feira (18.03), no gabinete da Seduc instalado na Escola Estadual Verena, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Os sindicalistas entregaram ao governador a pauta de reivindicações da categoria para 2016, entre elas a valorização salarial, melhorias na infraestrutura das escolas, eleição de secretários de escolas, atribuição de aulas e realização de concurso público.
Taques reafirmou que defende a realização de concurso, porém, pontuou que este não é o momento, diante da crise econômica no país que leva muitas unidades federativas a adotar medidas que afetam os salários, e conclamou os professores a não realizar greve neste ano. “Apesar das dificuldades, o Governo de Mato Grosso mantém o pagamento em dia de todos os servidores. Salário para mim é sagrado”, destacou o governador, ressaltando a inviabilidade por conta do comprometimento da receita com a folha de pagamento dos servidores, que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, lembrou sobre o atraso do repasse dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referentes a 2015, devido pelo Governo Federal. Medida que, segundo ele, tiraria Mato Grosso do limite providencial da LRF.
O governador enfatizou que continua aberto ao diálogo e convidou os sindicalistas para uma reunião no Palácio ou na sede do Sintep, a ser definida para a próxima semana, na qual abrirá as contas do Estado para a categoria.
O presidente do Sintep aceitou o convite. “Não temos problema nenhum em discutir se os parâmetros estiverem baseados na aplicação dos 35% assegurando pela Constituição do Estado, nos repasses da educação dos incentivos fiscais e nas alterações da atual situação da previdência”.
O secretário Permínio também declarou que, da mesma forma, está aberto ao diálogo e defendeu a aproximação direta com a categoria. “Estamos sempre dispostos a promover a discussão, porém no cenário de dificuldades apresentado, precisamos ter responsabilidade”.
O gestor citou que a atual gestão precisou aportar recursos de aproximadamente R$ 60 milhões até dezembro de 2015 para a melhoria de unidades escolares que estavam em condições precárias. E ressaltou os investimentos já realizados para a conclusão de 15 novas escolas e os recursos destinados para a construção de outras 70 unidades.
Taques encerrou a reunião dizendo que se houve equívocos no diálogo entre o governo e a categoria, a partir de agora vai seguir melhorando o relacionamento. “Se eu terminar minha gestão sem ter melhorado a Educação não sairei contente”, frisou.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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