MATO GROSSO
Governador destaca investimento recorde e afirma que MT está “jogando duro” contra criminalidade
MATO GROSSO
“Estamos investindo muito na nossa polícia, nos presídios, em tecnologia, comprando armamentos e o que existe de melhor para as forças de segurança. Somos o único Estado brasileiro que tem rádio digital cobrindo 100% do nosso território. Estamos fazendo a nossa parte e vamos continuar jogando duro contra a bandidagem”, garantiu o governador.
O governador destacou que, apesar dos altos recursos investidos, a segurança acaba esbarrando na “frouxidão” das leis brasileiras.
“O bandido está perdendo o medo da polícia e da Justiça. Estamos fazendo tudo aquilo que é possível. A gente prende e a Justiça solta. Mas não é porque o juiz é bonzinho, é porque a lei brasileira é frouxa e inadequada, e não está conseguindo responder à altura dos desafios da segurança. Precisamos revisitar a legislação e endurecê-la”, defendeu.
Durante a entrevista, Mauro também falou sobre as ações para a saúde na região, inclusive com um estudo em andamento para viabilizar a construção de um hospital em Pontes e Lacerda. A unidade deverá atender o município de Vila Bela e toda a região Oeste do Estado.
“Ao longo deste ano, nós devemos vencer essa etapa de definir um terreno com a melhor localidade para começarmos a desenvolver os projetos e, em seguida, licitar a obra e construir esse hospital, que vai melhorar o atendimento na região”, afirmou.
O governador ainda destacou que os projetos para a MT-199 também estão em curso. “Será a obra mais importante que o Governo de Mato Grosso fará na região Oeste do nosso Estado”, enfatizou.
Mauro relembrou os investimentos do estado no município de Vila Bela, que totalizam mais de R$ 66 milhões nos últimos cinco anos.
“Em breve, quero visitar a cidade para ver as ações que têm melhorado a qualidade de vida dessa região tão importante, que é a região da nossa querida primeira capital mato-grossense”, finalizou.
Investimentos na Segurança
Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 77 milhões na troca, padronização e modernização de armas. Uma das principais ações foi a troca de 100% das armas de fogo por pistolas Glock, as mais modernas do mercado, além da compra de 948 fuzis e espingardas.
As forças de segurança receberam 6 aeronaves, 24 caminhões auto tanque, 180 motocicletas e 398 novas viaturas.
Também foram entregues 4 mil rádios digitais, 6,9 mil coletes balísticos e 2,4 mil kits da Polícia Penal. Os investimentos em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) somam R$ 26 milhões.
Ainda houve um repasse de R$ 41 milhões para policiais militares, bombeiros e policiais penais comprarem uniformes e fardamentos.
As forças de segurança receberam um reforço de mais de 1,1 mil agentes da PM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Politec, nomeados pelo Governo do Estado. O Sistema Prisional teve ampliação de 4,9 mil novas vagas.
Além disso, os programas Patrulha Maria da Penha e Vigia Mais MT estão presentes na maioria do Estado – com atuação em 96 e 115 municípios, respectivamente. O Programa Patrulha Rural atende todas as cidades mato-grosssenses.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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