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Governador assina decreto e libera repasse de R$ 144 milhões a municípios para compensar perdas

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O governador Mauro Mendes assinou decreto, nesta quarta-feira (26.2), que prevê o repasse de mais de R$ 144 milhões aos municípios afetados pela extinção do Fethab Diesel – fundo que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

As três primeiras cotas do repasse serão realizadas nos próximos dias, totalizando R$ 36 milhões.

Mauro havia decidido, já no ano passado, que o estado iria compensar os municípios pelas perdas de arrecadação, de forma a evitar prejuízo às obras e ações que as prefeituras prestam à população, em especial na manutenção das estradas municipais.

“Sabemos o quanto essa perda abala o caixa das prefeituras. Por isso, decidimos fazer a recomposição para que nenhuma cidade seja impactada negativamente pela extinção do Fethab Diesel”, afirmou o governador.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a parceria que o estado tem mantido com os municípios desde o início da gestão.

“O Governo tem feito investimentos recordes em todos os municípios, seja de forma direta ou por meio de convênios. Somos uma gestão municipalista e sempre vamos dar todo o apoio nas ações que beneficiam a população, afirmou.

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De acordo com o decreto, a recomposição vai ocorrer por meio de 12 cotas. Neste mês, serão pagas três cotas, e até novembro uma cota mensal.

Os valores repassados seguem o seguinte critério: 30% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas estaduais não pavimentadas que estejam nos limites do município; e 70% considerando o quantitativo de quilômetros de estradas municipais não pavimentadas.

“O auxílio financeiro deverá ser destinado, exclusivamente, aos seguintes fins: manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas; obras de construção e manutenção de rodovias municipais, incluindo pontes e bueiros; manutenção ou construção de bueiros e pontes de até doze metros nas rodovias estaduais não pavimentadas; aquisição e manutenção de equipamentos rodoviários, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços de manutenção”, diz trecho do documento.

Fonte: Governo MT – MT

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MT Hemocentro divulga calendário de coletas de sangue para outubro

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Foto SECOM

O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, vai promover, em outubro, ações de coleta de sangue em cidades do interior do Estado: Brasnorte, Campo Verde e Diamantino.

Segundo o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a manutenção dos estoques depende da regularidade das doações ao longo de outubro.

“É importante que as pessoas se solidarizem e realizem a doação de sangue para que o MT Hemocentro consiga atender as demandas dos hospitais públicos de todo o Estado. Por isso, convido a população a participar das nossas campanhas tanto em Cuiabá quanto no interior”, afirmou o diretor.

O MT Hemocentro atende os voluntários na rua 13 de Junho, 1.055, no centro de Cuiabá, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h. No sábado dia 17 de outubro, excepcionalmente, o MT Hemocentro estará aberto das 7h30 às 12h para atender os cidadãos que não conseguem comparecer nos dias de semana.

Confira os locais de coleta:

Cuiabá

06 e 07/10 – Coleta externa na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT);
13 e 14/10 – Coleta externa no Escritório Bom Futuro;
16/10 – Coleta externa do grupo Bom Futuro, na Chácara 3 Irmãos;
17/10 – Coleta interna no MT Hemocentro, aberto excepcionalmente em sábado, das 7h30 às 12h;
26 e 27/10 – Coleta interna da Rota Oeste no MT Hemocentro;
27/10 – Coleta externa da Transportadora Bom Futuro;
29/10 – Coleta externa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT);

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Campo Verde

06 a 08/10 – Coleta externa em Campo Verde;

Brasnorte

20 a 22/10 – Coleta externa em Brasnorte;

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos.

Doadores voluntários regulares poderão continuar doando sangue após os 70 anos, desde que estejam saudáveis e sejam considerados aptos após avaliação médica do MT Hemocentro.

Os adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

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Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

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