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Expediente presencial na 7ª Vara Criminal de Cuiabá ficará suspenso e atendimento será virtual

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o Selo Diamante de Transparência Pública no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O TJMT alcançou o índice de 95,90% de transparência, o que concede a categoria diamante. 
 
Os resultados do ciclo de 2024 da premiação foram apresentados nesta quarta-feira (13 de novembro) no estande da Atricon no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). 
 
O objetivo é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). O programa promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações do Poder Público. 
 
São consideradas como critérios as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. O detalhamento dos critérios é disponibilizado por meio de cartilha e os envolvidos buscam o cumprimento dessas regras. 
 
“Para nós, da auditoria interna, esse prêmio é muito importante porque é como se fosse uma assinatura positiva do nosso trabalho, é um reconhecimento do nosso trabalho. Nós avaliamos internamente o nosso site e fazemos os devidos apontamentos do que deve ser ajustado, nós conversamos com as áreas e com isso  chegamos a mais de 95% de transparência”, avaliou o coordenador de Auditoria Interna do TJMT, Wellington Corrêa. 
 
Para o coordenador, esse prêmio é uma conquista não apenas para os servidores e servidoras do tribunal, mas para o cidadão que acessa as informações do poder de forma efetiva, clara e transparente. “A transparência pública é para o cidadão, é para aquela pessoa que está lá na ponta e quer ter o acesso a uma informação e muitas vezes não tem por uma burocracia ou outra. Isso para nós é muito importante, não só como servidor, mas também como cidadão”, frisa. 
 
A avaliação é feita em três níveis: primeiro, a auditoria interna do Poder Judiciário de Mato Grosso, seguida da avaliação do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, a Atricon faz a avaliação do site. Após a análise, cada portal é classificado com um índice percentual de critérios atendidos. 
 
Foram 7.370 portais avaliados em todo o país, com uma média de 63% a nível nacional, classificada como nível intermediário.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: arte gráfica digital em formato circular como uma medalha. Nas bordas há as cores azul, verde e amarelo, ao centro pontos brilhantes em tom azulado e o texto Qualidade em Transparência Diamante 2024. Acima está escrito Programa Nacional de Transparência Pública e abaixo Sistema Tribunais de Contas.   
 
Mylena Petrucelli  
Coordenadoria de Comunicação do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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