MATO GROSSO
Governador articula aplicativo e linhas de crédito “juro zero” a pequenos produtores
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes afirmou que o Governo de Mato Grosso tem trabalhado em novas iniciativas para alavancar a Agricultura Familiar em todo o estado, desde linhas de crédito a aplicativos.
As alternativas foram citadas nesta segunda-feira (13.03), durante evento em Várzea Grande de entrega de equipamentos, máquinas e insumos voltados aos pequenos produtores, via prefeituras, associações e comunidades indígenas.
Na ocasião, foram entregues 12 caminhões 12 m, duas carretas basculante, uma carreta para microtrator, três encanteiradores, três enxadas rotativas, quatro escavadeiras hidráulicas, uma grade 14×26, 15 Hilux, dois misturadores de ração, nove perfuradores de solo, 12 plantadeiras adubadeiras, cinco plantadeiras de mandioca, 44 resfriadores de leite de 1000 litros, 30 resfriadores de leite de 500 litros, três roçadeiras frontais, três roçadeiras hidráulicas e oito tratores 100 CV.
“É uma entrega relevante porque a agricultura familiar produz grande parte dos alimentos que nós comemos. São milhares de famílias distribuídas nos 141 municípios. Precisamos pensar além, olhando para as principais cadeias produtivas e ver o que precisamos fazer para essas cadeias”, afirmou.
Uma dessas iniciativas, de acordo com o governador, é viabilizar linhas de crédito junto aos bancos, para que os produtores possam adquirir suas próprias máquinas.
“Queremos criar uma linha de financiamento para que o produtor possa comprar seu trator com juro zero, subsidiado pelo Governo. Ele vai ser dono. Isso é uma forma de ajudar quem tem visão empreendedora. São programas como esses que vamos priorizar”, relatou.
Para o governador, é importante que os pequenos produtores recebam não apenas apoio por meio de empréstimo de máquinas e insumos, mas também de medidas que ajudem a a “estruturar as cadeias produtivas para torná-las mais eficientes”.
“A cidade de Colniza, por exemplo, é grande produtora de café. O que precisamos fazer para que essas pessoas tenham melhores condições de produzir? A primeira coisa é fazer estradas, e estamos fazendo. Mas temos que analisar e identificar as possibilidades para que todas essas cadeias produtivas possam crescer”, pontuou.
Outra medida articulada pelo Governo do Estado é um aplicativo de celular que poderá fazer a intermediação entre os pequenos produtores com os compradores, de forma a modernizar a relação comercial do segmento.
“Em cada municipio, o aplicativo vai permitir que os produtores se cadastrem e aí o cara da feira, o distribuidor, poderá ver o contato agilizar a negociação. Porque hoje o produtor de alface pega seu carro e vai vender o alface no comércio e muitas vezes não vende tudo, perde o lucro. E com esse sistema, vai facilitar muito a vida do pequeno produtor, equilibrando oferta e demanda. São medidas simples para tornar mais eficiente e mais fácil a vida de quem produz em Mato Grosso”, completou.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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