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Gestão Participativa: Responda à pesquisa e ajude a melhorar as metas da Justiça

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A pesquisa “Gestão Participativa” está disponível e precisa da colaboração de todos para melhorar as metas da Justiça. O questionário pode ser respondido até o dia 23 de julho. Basta clicar neste link. 
 
Magistradas e magistrados, servidoras e servidores, membros do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados e população em geral podem responder a pesquisa e colaborar com as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano que vem.
 
Neste ano, mais uma vez, os 27 Tribunais Estaduais, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e do Distrito Federal se uniram para juntos conduzirem o processo de Gestão Participativa, através do qual todos os envolvidos poderão, de forma democrática, entre 10 e 23 de julho, manifestar as opiniões e considerações no que diz respeito às Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024.
 
A pesquisa visa estimular o envolvimento das cidadãs e cidadãos na gestão do Judiciário brasileiro. A ferramenta é fundamental para que se possa entender as prioridades e necessidades da população em relação ao Poder Judiciário.
 
A análise de cada um e cada uma das participantes contribuirá para o processo de alteração e/ou elaboração de novas metas nacionais.
 
A consulta pública é realizada por meio da Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, e as metas nacionais representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com acessibilidade, maior eficiência e qualidade.
 
Desde a instituição da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 138, de 23 de agosto de 2013, e posteriormente com a publicação da Portaria CNJ 59, de 23 de abril de 2019, que tratam da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa tornou-se um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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