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Gaepe-MT busca garantia da execução orçamentária para construção de creches em Mato Grosso

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Em reunião, Gaepe-MT solicita que investimentos de cerca de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência. Clique aqui para ampliar.

Com objetivo de garantir a manutenção do programa de construção e ampliação de creches na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, representantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe-MT), que é recepcionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), se reuniram na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). Na reunião, solicitaram que os investimentos em torno de R$ 120 milhões por ano sejam mantidos e executados com urgência.

Previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece o repasse de R$ 444 milhões para a construção de creches ao longo dos quatro anos, o montante não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, mas foi inserido por emenda de autoria do presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho, em coautoria com o deputado estadual Thiago Silva (MDB). O objetivo agora e manter o valor na LOA e assegurar sua execução. 

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura e representante do Tribunal de Contas no Gaepe-MT, o conselheiro Antonio Joaquim assevera que a discussão nem deveria entrar em pauta, pois já é uma garantia legal. “Os resultados dos investimentos feitos na educação da primeira infância vêm a longo prazo, o que parece não ter sido compreendido pelos governos. É preciso colocar de forma definitiva as construções de creches no orçamento tanto do Governo Federal, quanto estadual e dos municípios. Repito aqui o que temos repetido em todos os tribunais de contas do Brasil, lugar de criança é no orçamento.”

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Representantes do Gaepe-MT. Clique aqui para ampliar.

Botelho pontuou que o objetivo é que não se repita, em 2025, o que ocorreu em 2024. “Para este ano foi feito o empenho de R$ 120 milhões, mas não foi executado nem R$ 20 milhões. Então, se continuar assim, vão se passar os quatro anos e não vão executar nem R$ 100 milhões e nós queremos que execute os mais de R$ 400 milhões que já esgtão garantidos no PPA, colocamos na LDO e vamos colocar na LOA novamente. Nós vamos abrir um diálogo com o Governo, vamos chamá-lo para dentro dessa discussão, porque não podemos fazer um orçamento aqui e depois ele simplesmente não ser executado. Precisamos que as creches cheguem para essas crianças.”

Já o presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Bruno Rios, destacou o déficit de mais de 12 mil vagas levantado nos municípios. “Trouxemos dados fidedignos, porém, infelizmente, ainda estamos sendo atrapalhados por uma questão orçamentária. Mas acredito muito que a sensibilidade do Governo do Estado e dos deputados trará o recurso para os municípios, para assim solucionar um problema que é não só das nossas crianças, mas das famílias. Quando uma criança está na creche, a mãe tem a oportunidade de auxiliar no seu lar, ou seja, trabalhar, produzir, gerando renda. Então, é importante que toda essa cadeia familiar seja privilegiada.”

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A coordenadora da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MT), professora Eva de Paulo Vieira Santos, ressaltou o papel do Gaepe-MT em todo o processo e, especialmente, do conselheiro Antonio Joaquim, que sempre se manteve à frente das discussões. “A Uncme faz parte deste Grupo e nós vemos já bem-sinalizada uma solução para a nossa triste realidade. O conselheiro Antônio Joaquim, por meio do Gaepe, tem feito um trabalho fortalecido junto com todas essas instituições e nós estamos aguardando essa tão esperada LOA para 2025 e que a educação da primeira infância seja contemplada nos municípios.”

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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