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Juizado Volante Ambiental inaugura centro de reabilitação para animais feridos em Rondonópolis

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis, inaugurou o Centro de Reabilitação Animal de Rondonópolis (Ceraro). O projeto de instalação foi proposto pela juíza responsável pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), Milene Aparecida Pereira Beltramini. A construção é fruto de um acordo celebrado em Ação Civil Pública da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, contou com apoio ainda do Ministério Público (MPMT) e da Câmara Municipal.
 
“Nós tínhamos um projeto e ele começou a ser executado, tivemos algumas dificuldades que foram resolvidas. O Município foi muito parceiro e a obra está pronta para receber os animais. Cuidar dos animais em estado de abando é também cuidar da saúde pública. Mas a população deve se conscientizar que a adoção deve ocorrer de forma responsável e que o abrigo não é um depósito de animais”, destacou a magistrada.
 
A administração será realizada pela prefeitura e o local estará vinculado ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) junto à Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ).
 
O espaço ocupa área de 5 mil m², com capacidade para abrigar até 500 animais como cães e gatos. De acordo com dados da Secretaria, os atuais técnicos e veterinários do órgão atuarão no novo prédio que conta com amplas condições de prestar um atendimento especializado diferenciado e em condições específicas, com acomodações e dependências adequadas.
 
Segundo a coordenação do Centro, que leva o nome de Osvaldo Pereira Beltramini, o município vai atender exclusivamente aos pedidos de resgate de animas oriundos do Juizado Volante Ambiente (Juvam), Secretaria de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto vertical onde as autoridades representantes das entidades envolvidas no empreendimento estão descerrando a placa de inauguração, todos estão em pé e seguram uma fita vermelha que cobra a placa de inauguração. Imagem 2 – Foto colorida onde aparece a juíza à frente do público. Ela segura uma orquídea roxa nas mãos e sorri.
 
Andhressa Barboza com informações da Prefeitura de Rondonópolis
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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