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Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.

Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.

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“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.

Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.

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Juazeiro e Petrolina recebem verbas para telefonia móvel em área rural

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O Ministério das Comunicações anunciou, nesta semana, investimentos para Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) para ampliar o acesso à conectividade e à informação.

O município baiano de Juazeiro recebeu investimentos da ordem de R$ 39 milhões para expansão da telefonia móvel em áreas rurais. Ao todo, vão ser implantadas 23 estações de telefonia para 24 localidades rurais, ampliando o acesso da população a serviços essenciais, educação, saúde, oportunidades de negócios e comunicação.

Também está prevista a inauguração de novos canais públicos de televisão digital e novos investimentos em capacitação por meio do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

“Nosso compromisso é fazer com que a transformação digital chegue a todos os brasileiros, independentemente de onde vivem. Esses investimentos em Juazeiro significam mais internet, mais acesso à informação, mais oportunidades de estudo, trabalho e geração de renda para quem vive nas áreas rurais”, explicou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A iniciativa integra o programa de expansão da conectividade rural do governo federal. Na Bahia, já foram instaladas 81 torres de telefonia móvel na região rural, beneficiando 37 municípios.

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As cidades de Juazeiro e Paulo Afonso passam a contar também com novos canais digitais da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) e da Rede Legislativa. A expansão ocorre por meio do Programa Brasil Digital e amplia o acesso da população à programação educativa, cultural, informativa e institucional em sinal aberto e digital.

Em Juazeiro, o sistema recebeu investimento federal de aproximadamente R$ 885 mil, enquanto Paulo Afonso recebeu cerca de R$ 590 mil.

Pernambuco

Em Petrolina, 13 comunidades rurais passam a ter acesso à telefonia móvel e internet 5G. Com investimento de R$ 20,4 milhões do Ministério das Comunicações, áreas que antes não contavam com sinal de celular, agora já contam com esse acesso.

O anúncio aconteceu durante a formatura de 1,5 mil alunos dos programas Computadores para Inclusão e Carreta Digital. O Ministério das Comunicações entregou 12 estações de telefonia móvel que vão beneficiar diretamente essas localidades.

“Estamos levando tecnologia de ponta para o sertão. Cada antena instalada representa oportunidades que antes simplesmente não existiam. Quem vive no interior terá acesso às mesmas oportunidades digitais disponíveis nos grandes centros urbanos”, reforçou o ministro.

Para Márcio Nonato, que é presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Nossa Senhora de Fátima, na região rural de Petrolina, a chegada do 5G é uma evolução para a comunidade.

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“Nós temos 80 famílias aqui e antes a gente dependia do wi-fi. Se eu saísse da minha casa ou me deslocasse dentro da vila, eu já ficaria incomunicável. Agora, onde eu estiver, eu estou conectado pelo 5G e as pessoas conseguem me achar com facilidade”, comemorou ele, que mora há 24 anos no bairro.

Além dos benefícios como pagamento à distância, teleconsultas e acesso aos aplicativos do governo federal, Márcio Nonato reforça que a população enfrentava problemas de comunicação para emergências.

“Não tínhamos sinal de telefonia para ligar diretamente para o SAMU 192, e agora a gente já consegue ligar e acionar uma ambulância. Conseguimos isso hoje através da tecnologia 5G.”

No estado de Pernambuco, o programa já instalou 267 torres de telefonia móvel em localidades rurais, beneficiando 114 municípios. O investimento total no estado chega a R$ 453,9 milhões, sendo R$ 345,1 milhões já executados e outros R$ 108,8 milhões programados até o final de 2026.



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