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Expedição SER Família Mulher capacitou mais de 2,8 mil profissionais para o combate à violência doméstica

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A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e lançada em maio de 2024 pelo Governo de Mato Grosso, se tornou um mecanismo para fortalecer a rede de proteção e enfrentamento à violência doméstica e combate ao feminicídio no Estado.

Realizando um conjunto de ações junto aos municípios, fomentando o diálogo com vistas à implementação de políticas públicas para as mulheres, e contribuindo para o enfrentamento da violência e a redução das desigualdades, a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas capacitou 2.812 profissionais da rede socioassistencial ao longo de seis meses.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Cel. Grasi Paes Bugalho, expressou sua satisfação com os resultados alcançados da ação.

“É gratificante concluir esta jornada e ter capacitado tantos profissionais em nosso Estado. Agradeço a todos os envolvidos – da assistência social, segurança pública, educação e saúde – que contribuíram para tornar a Expedição SER Família Mulher uma realidade em Mato Grosso. Temos certeza que esta ação, tão importante e que foi idealizada pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, resultará na redução efetiva da violência contra a mulher no Estado”, declarou a secretária Grasi.

O programa focou na capacitação de profissionais de diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e assistência social. Além disso, buscou conscientizar a população sobre a importância de preservar os direitos das mulheres, com ênfase na prevenção do feminicídio e da violência doméstica. O objetivo final é promover um atendimento mais eficaz e implementar ações preventivas mais eficientes em todo o estado.

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A expedição contou com capacitações da Polícia Judiciária Civil aos policiais das delegacias; com a orientação da Secretaria de Estado de Assistência Social aos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado (Creas) e com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher capacitando os conselhos municipais.

A capacitação foi conjunta com o Ministério Público do Estado; Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Polícia Judiciária Civil; Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretarias Municipais de Saúde; Governo do Estado; Gestão Municipal; Ordem dos Advogados do Brasil.

O fluxo da Rede de Proteção é composto pela Delegacia da Mulher; Tribunal de Justiça; Cartão Auxílio-Moradia SER Família Mulher; Patrulha Maria da Penha; Creas/CRAS; Defensoria Pública de MT; Secretaria de Saúde e Casa de Acolhida.

A força-tarefa percorreu 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISPs), com capacitações às equipes da rede socioassistencial.

Além da mobilização dos gestores municipais, a expedição tem o objetivo de promover o assessoramento para a criação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), capacitações para a implementação do Programa SER Família Mulher, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Casa de Eurídice.


Foto: João Reis | Setasc-MT

“Aprendi muito sobre os meus direitos. Muita coisa eu não sabia, como os tipos de violência que existem e que para muitas de nós passam despercebidos”, afirmou Rosimeire Ribeiro da Silva, moradora do Distrito Vila Aparecida, em Cáceres (a 265 km de Cuiabá), sobre os atendimentos da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas.

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“Saio daqui melhor do que antes, com outra visão sobre os meus direitos. Agora que tenho esse conhecimento vou levar para o meu dia a dia, principalmente na criação dos meus filhos, e vou repassar para o meu esposo e meus familiares”, completou Rosimeire.

Já Mayara Franco, psicóloga e técnica de referência do Centro de Referência de Assistência Social do município de Juara (677 km de Cuiabá), afirmou que os profissionais participantes saíram das capacitações da Expedição SER Família Mulher com mais conhecimento para auxiliar as mulheres vítimas de violência.

“Digo isso porque, enquanto profissionais, nós temos muitas dificuldades e desafios, mas contar com o apoio do Governo do Estado é excepcional para o nosso trabalho, para que possamos prestar um atendimento de qualidade para essas mulheres”, disse Mayara.

Ela ainda reforçou que se sente amparada para oferecer suporte às mulheres vítimas de violência.

“A proposta da Expedição é muito interessante e acredito que terá bons resultados, incluindo para as mulheres que estiverem distantes das cidades, em comunidades. Falando em nome do meu município, agradecemos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes pelo trabalho que eles vêm realizando, principalmente pelo Programa SER Família, que visa atender todas as demandas da assistência social”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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