MATO GROSSO
Evento debate políticas públicas e ampliação da participação social
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A importância do trabalho realizado pelas assistentes sociais no âmbito do Ministério Público para a promoção de práticas inclusivas e protetivas foi destacada, nesta quinta-feira (07), na abertura do X Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público. O evento, que acontece na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, encerrará no final da tarde de sexta-feira (08).
“Por meio de seu assessoramento técnico e da promoção de práticas inclusivas e protetivas, essas e esses profissionais (assistentes sociais) colaboram intensamente para garantir que o Ministério Público se mantenha como defensor dos mais vulneráveis e como catalisador de mudanças sociais positivas”, reconheceu o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.
“Essa troca de vivências e conhecimentos proporcionará, tenho certeza, avanços significativos na atuação das instituições de acolhimento e defesa dos direitos dos segmentos que mais necessitam do apoio do setor público”, acrescentou o secretário-geral do Ministério Público de Mato Grosso, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
A promotora de Justiça auxiliar da Coger, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, que no ato representou o corregedor-geral João Augusto Veras Gadelha, também reforçou a relevância do trabalho do profissional do serviço social na instituição. “A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o impacto da atuação do Ministério Público nos chamados interesses coletivos no sentido amplo. É certo que para a eficaz proteção desses direitos o Ministério Público precisa se valer de subsídios que vão para além do mundo jurídico, subsídios de profissionais de outras áreas e é nesse contexto que se insere o profissional do serviço social”, afirmou.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, enfatizou a necessidade de articulação da rede de proteção e o papel das assistentes sociais nesse processo. “Juntos com as assistentes sociais, precisamos fortalecer as redes de proteção nos municípios para que eles mesmos nos digam quais são as prioridades, quais as questões que precisam ser enfrentadas para que possamos obter os resultados esperados”.
A assistente social e chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos, ressaltou que os encontros nacionais demonstram o compromisso das gestões do MP brasileiro em capacitar seus profissionais, incluindo e ampliando em seus quadros equipes técnicas multiprofissionais.
“Ampliar a capacidade analítica diante de problemas estruturais tão complexos que vivenciamos diariamente, contando com o assessoramento técnico de diversas profissões, dentre elas, o Serviço Social, contribui sobremaneira para o impacto que tanto buscamos na melhoria da qualidade de vida das pessoas, na redução das várias formas de violência, e na melhoria das políticas públicas aos usuários desses serviços”, salientou.
Dispositivo – Também participaram do dispositivo de abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Hellen Uliam Kuriki; a subdefensora pública-geral, Maria Cecília Alves da Cunha; a vice-presidente institucional da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugheney Wiegert; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Assistência Social, promotora de Justiça Tessaline Huguichi; a presidenta do Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região, Leana Oliveira Freitas, a diretora-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil, Maíla Rezende Vilela Luiz, a pró-reitora de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso, Liliane Capilé; e o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMT, Emerson Mendes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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