MATO GROSSO
Estudo mostra que maioria das vítimas de feminicídio em MT estava em idade produtiva economicamente
MATO GROSSO
Um estudo produzido pela Polícia Civil sobre homicídios e feminicídios de mulheres em Mato Grosso, ocorridos durante o ano passado, traz um perfil sobre as vítimas e confirma o vínculo entre essas mulheres e os autores dos crimes. Das 85 mulheres mortas em 2021, a maioria compreende jovens adultas e 26% dos autores dos crimes tinham algum tipo de vínculo amoroso (marido, companheiro, namorado, convivente).
Das mulheres assassinadas no ano que passou, 22% delas tinham entre 18 e 29 anos; 34% entre 30 e 39 anos e 24% de 40 a 49 anos. Os três grupos etários colocam as vítimas em momentos de plenitude da vida e idade produtiva economicamente e de reprodução (maternidade).
Uma dessas vítimas é Andrea Ramos Costa, 31 anos. Em agosto do ano passado, seu corpo foi encontrado pela Polícia Civil próximo à MT-306, no Distrito de Guariba, município de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), e apresentava diversos hematomas e uma lesão profunda na cabeça. O companheiro de Andrea procurou uma unidade da PM e disse que a esposa estava desaparecida. Seu nervosismo levantou suspeitas e os policiais foram à residência da vítima, onde localizaram o celular dela no guarda-roupas e uma bermuda com vestígios de sangue. A caminhonete da vítima também tinha sinais de sangue na carroceria e areia na superfície. Diante das evidências, o marido dela foi detido em flagrante.
Durante a apuração para localizar o corpo da vítima, a Polícia Civil conseguiu imagens que mostravam o suspeito trajando a bermuda localizada na casa e também saindo da residência da vítima durante a madrugada, levando na carroceria do veículo um colchão. Outras evidências coletadas pela polícia indicam que o suspeito do crime transportou areia na camionete e na casa foi encontrado, dentro de uma máquina de lavar roupas, um lençol com manchas de sangue.
Escolaridade das vítimas
Sobre a escolaridade das mulheres mortas em 2021, o levantamento aponta que 13% delas tinham apenas o ensino fundamental e 11% o ensino médio. Um dos casos investigados pela Polícia Civil foi a morte da adolescente Andressa dos Santos Silva, em Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), que tinha apenas 16 anos quando foi morta em outubro passado.
O corpo da adolescente foi encontrado na manhã do dia 24 de outubro, em um matagal. Conforme constatado pela perícia técnica, o corpo apresentava várias perfurações provocadas por arma branca. No dia anterior, a mãe dela procurou a Polícia Civil informando o desaparecimento da garota e disse que a filha saiu de casa por volta das 21h da sexta-feira, que logo retornaria e não levou o celular.
Após investigação da Delegacia de Sorriso, o autor do crime teve a prisão representada e foi localizado na cidade de Gurupi, no Estado do Tocantins. Ele foi detido três dias após a localização do corpo de Andressa, dentro de um ônibus que partiu de Sorriso com destino ao Nordeste do País.
Em relação à profissão das vítimas de homicídios ocorridos no ano passado, a maioria delas tinha ocupações pouco remuneradas no mercado de trabalho, como cuidadora, auxiliar de limpeza, cozinheira e atendente de telemarketing.
Vínculo entre autores e vítimas
O estudo mostra que grande parte dos autores dos homicídios tinham ou tiveram um relacionamento afetivo com as vítimas: maridos, conviventes, namorados, companheiros ou ex. Os dados apontam que 26% dos crimes foram cometidos por homens que mantinham vínculo com as mulheres; já aqueles que não tinham mais nenhuma relação com as vítimas (namorados ou ex-conviventes) alcançam 12% dos crimes cometidos. Em alguns casos registrados, os crimes também foram cometidos por pessoas ligadas às vítimas de outras formas, como cunhado, genro, amigo ou conhecido.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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