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Estágio Judicial: Poder Judiciário implanta projeto-piloto no Fórum de Várzea Grande

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Com o intuito de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais do Sistema de Justiça, o Poder Judiciário de Mato Grosso criou o projeto-piloto “Estágio Judicial”. A Comarca de Várzea Grande foi escolhida para implantar a inovação. A proposta é que os estagiários de Direito que atuam na unidade saiam das funções administrativas ou tecnológicas e atuem especificamente na área jurídica.
 
O projeto é idealizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) e conta com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Corregedoria-Geral de Justiça. “No final de 2021 o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, autorizou os tribunais brasileiros a instituírem programas de residência jurídica para bacharéis em Direito, voltados a oferecer treinamento em serviço. O TJMT por sua vez possui há muitos anos um programa de estágio, que recruta estudantes que desejam trabalhar em varas e no próprio Tribunal, dentro de uma função auxiliar”, contextualiza o desembargador Marcos Machado, diretor-geral da Esmagis-MT.
 
O desembargador informa que foi feito um recorte no programa de estágios do Tribunal para que estudantes de Direito sejam supervisionados pela Escola. “Eles vão receber instrução teórica e também o acompanhamento de magistrados, por hora-aula, sobre orientações práticas daquilo que o estagiário realmente deve e pode fazer para contribuir com a prestação jurisdicional e com o seu aprendizado”, completa Marcos Machado.
 
Os estagiários selecionados para participar do projeto irão auxiliar diretamente os juízes na confecção de pesquisas, produção de relatórios, ensaios relacionados a despachos, decisões interlocutórias e sentenças. “Isso depende do nível, qualificação, empenho e dedicação de cada estagiário”, aponta o magistrado. “O que desejamos é despertá-lo para um concurso da magistratura ou outra carreira jurídica, mas que ele conheça desde logo, durante a sua atividade acadêmica, o que acontece na prática”, conclui.
 
O Fórum de Várzea Grande recebeu o projeto piloto de Estágio Judicial por três fatores: proximidade, número de juízes e diversidade locais, mas a ideia é que seja expandido para as demais comarcas. Para o juiz da 1ª Vara de Família de Várzea Grande, José Antônio Bezerra Filho, a inovação só veio a somar na busca por melhoria na prestação jurisdicional. “Precisamos dessa mão de obra, há uma capacitação, uma dedicação à todos nós juízes colaboradores, quem ganha com isso é o jurisdicionado e os advogados. Teremos uma prestação jurisdicional mais efetiva e quiçá que esses futuros estagiários possam também dentre deste espirito de irmandade do Poder Judiciário ter uma olhar e um futuro melhor.”
 
A estudante Rayelle Maia, já atuava no Fórum como estagiária e agora vai acompanhar as audiências da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande. “Na faculdade nos aprendemos a teoria e aqui colocamos em prática. Temos acesso à sentença, decisão de juiz, enfim a todas as peças. O estágio é muito importante para quando chegar a nossa vez de atuar como advogados termos uma certa tranquilidade”, avalia.
 
A estudante de Direito do 7º semestre, Júlia Sá, 20 anos completa sete meses estagiando no fórum. Atuava na secretaria e agora entre as atividades previstas está acompanhar as audiências na 3ª Vara de Fazenda Pública, gerando grandes expectativas. “Acredito que este é um projeto extremamente importante. É uma grande sorte minha ter a mentoria de um magistrado, isso não acontece em qualquer momento”, avalia. “Saber que o Tribunal e o Fórum estão oferecendo esta oportunidade me deixa muito feliz. Tenho fé de que vou sair mais preparada e me sentir pronta para a fase seguinte”, afirma.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Imagem 1 – ilustração mostrando em primeio plano uma estátua da Deusa da Justiça em cima de uma mesa de trabalho. Ao fundo e desfocado aparece uma pessoa escrevendo em uma folha de papel. 
Imagem 2 – Print de tela, imagem colorida. Desembargador Marcos Machado concede entrevista para a TV.Jus em uma sala.
Imagem 3 – Print de tela, imagem colorida. Estudante Rayelle Maia está em um corredor do Fórum e concede entrevista a TV.Jus. Ela tem cabelos longos ruivos e usa mascara facial preta.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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