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Especialistas debaterão temas relevantes no Encontro da Comissão sobre Drogas Ilícitas, nesta sexta

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Será realizado nesta sexta-feira (1º de setembro) mais um Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A atividade pedagógica, que contará com debates de representantes da Comissão e de palestrantes especialistas no assunto, tem diversos objetivos, dentre eles conhecer os projetos desenvolvidos por juízes atuantes na Comissão; debater sobre os efeitos da droga em diferentes organismos, bem como as esperanças da vacina Calixcoca no tratamento de dependentes de cocaína e crack; analisar a criminalização versus a liberação de drogas no âmbito nacional e internacional; e realizar diálogos institucionais.
 
A iniciativa terá início às 14h, com abertura feita pelo coordenador da Comissão Especial, juiz Moacir Rogério Tortato. “A nossa Comissão de Drogas jamais visou e não visa interferir no trabalho do juiz, o objetivo é municiar os juízes com cada vez mais elementos de conhecimento, cultura jurídica e cultura em todas as áreas que eventualmente possam trazer subsídios para que ele possa produzir decisões mais próximas do ideal. O Tribunal de Justiça sempre teve essa preocupação, tenho 24 anos de magistratura e o Tribunal sempre ofereceu cursos de aperfeiçoamento. Devo muito ao TJ pelo estágio que acabei alcançando, ele foi essencial para o nosso crescimento, e continuar com essa missão, através da Comissão, e trazer subsídios para os magistrados para que eles formem as suas próprias convicções é a missão final e essencial da Comissão sobre Drogas”, explicou.
 
A primeira expositora será a promotora de Justiça Cristina Ferreira Labarrère Nascimento (MPE-MG), que vai apresentar o Grupo Nacional Repensando as Drogas. “Recentemente ela escreveu um artigo que saiu no Conjur, intitulado ‘E agora, José?’. Uma ficção muito verdadeira em que José, um personagem fictício, mas muito real, se vê numa situação sem saída. Um clamor para que todos os operadores do Direito pensem muito nas suas decisões naqueles casos específicos”, assinalou Moacir.
 
Na sequência, o professor Frederico Duarte Garcia, do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vai apresentar palestra sobre o tema ‘Transtorno por uso de drogas: compreendendo suas causas, consequências e perspectivas de tratamento’. Ele também irá falar sobre vacinas terapêuticas para tratamento dos transtornos por uso de drogas e sobre a vacina Calixcoca.
 
“O professor Frederico Garcia é um verdadeiro cientista, que está desenvolvendo na Universidade Federal de Minas Gerais a vacina contra o vício em cocaína, denominada Calixcoca. Está concorrendo inclusive a um prêmio mundial por isso. Se for frutífero e tiver o resultado que se espera, vai ser um grande avanço mundial para a recuperação dessas pessoas”, complementou o coordenador.
 
A juíza Helícia Vitti Lourenço, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vai falar sobre a aplicação da Justiça Restaurativa na reinserção social de dependentes químicos infratores na 2ª Vara Criminal de Rondonópolis-MT. Finalizando as palestras, o desembargador Marcos Machado (TJMT) irá fazer uma exposição sobre criminalização versus liberação das drogas.
 
“A doutora Helícia vai compartilhar as experiências que tem feito no seu trabalho, com aplicação de técnicas para tentar trazer a recuperação para os usuários de drogas, e, ao final, teremos a fala do desembargador Marcos Machado, uma das grandes autoridades no assunto. Essas falas fazem desse evento um dos mais importantes por conta do momento que vivemos hoje”, salientou o magistrado, destacando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal não ser mais enquadrado como crime.
 
O evento é voltado aos membros da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça (CSDI/TJMT) e será realizado 100% por videoconferência, pela plataforma TEAMS.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons terrosos onde aparece a imagem de pacotes de droga e arbustos de maconha. Na frente da imagem, uma pessoa segura uma folha de maconha. No banner está escrito o nome do encontro, com informações sobre data, horário e modalidade.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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