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Escola Superior da Magistratura promove curso sobre Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

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A Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) iniciou nesta quarta-feira (27 de julho) a formação continuada on-line sobre o tema ‘Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’ para as magistradas(os), servidoras(es), assessores(as), estagiárias(os) e terceirizados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O curso objetiva oportunizar aos colaboradores(as) e magistrados(as) não somente a questão social no enfrentamento da violência contra a mulher, mas também a análise das interpretações jurídicas divergentes referentes ao tema, o que efetivamente subsidiará as atividades dos juízes(as) e servidoras(es) em suas decisões.
 
A formação será ministrada no período matutino (das 8h às 11h) até o dia 29 de julho, na modalidade de Ensino à Distância (EaD), e tem como formador o titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, juiz Jeverson Luiz Quintieri. No total, 52 magistrados(as) e 75 assessoras(es), servidores(as), terceirizadas(os) e estagiários(as) efetuaram suas inscrições para participarem do aprimoramento.
 
No primeiro dia de curso, os participantes abordaram a Lei Maria da Penha, os Tratados Internacionais aos quais o Brasil é signatário, estudos de casos e puderam compartilhar suas opiniões e experiências sobre o assunto no exercício do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Para o formador do curso, juiz Jeverson Luiz Quintieri, a iniciativa da Esmagis, da Corregedoria-Geral e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é de extrema valia, uma vez que se trata de um tema, além de palpitante, de muita relevância social, do ponto de vista da proteção de mulheres vítimas de violência.
 
“O aumento da violência tem sido exponencial e tudo que for feito no sentido de nos capacitar e aprimorar nessa área, com essa troca de experiências, é muito válido e importante. Todos ganham. Ganha a sociedade, ganha o judiciário e principalmente a vítima de violência doméstica”, destaca o juiz.
 
O magistrado avaliou o primeiro dia de aperfeiçoamento como maravilhoso e afirmou ter sido muito rica a contribuição de todos, dado o perfil dos participantes. “Os alunos participaram bastante, todos muito dedicados e aplicados. É muito gratificante ver como os colegas atuam na violência doméstica, não só juízes, como oficiais de justiça e outros atores do sistema, que foram muito participativos. Está sendo excelente.”
 
Ementa e Certificação
 
A formação aborda em sua ementa assuntos como Lei Maria da Penha, Caso 12.051, Convenções Internacionais de Direitos Humanos, Violência Doméstica, Ciclo da Violência, Gênero e Hipossuficiência, Medidas Protetivas, Princípio Pro Homine e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 254/2018.
 
A atualização certificada pela Esmagis-MT possui 20 horas de cara horária e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de Mato Grosso (Enfam).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Foto colorida com os participantes da videoconferência do curso de Formação Continuada sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na tela principal está o formador do curso, juiz Jeverson Luiz Quintieri.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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