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Corregedoria quer ampliar convênio de cartórios com Detran-MT

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso quer ampliar os serviços dos cartórios mato-grossenses e o atendimento à população. Em reunião realizada nesta quarta-feira (26/06), representantes da Corregedoria, da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) debateram a criação de um novo convênio ou ampliação do já existente para que os cartórios de registro civil passem a emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
“Assinamos um de termo de cooperação em 2019, na qual os cartórios de registro civil de Mato Grosso passaram a comunicar a venda de veículos, em 2021 assinamos outro termo com o Estado de Mato Grosso, o qual permite a todas as serventias consultarem Registros Gerais de Identificação (RG) e após ver uma parceria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro procuramos novamente a Anoreg-MT e o Detran-MT para ampliar os serviços, agora disponibilizando a emissão da CNH. Como muitos cartórios de registro civil são deficitários, por conta dos vários serviços gratuitos, essa nova modalidade será importante para eles”, afirmou a diretora do Departamento de Foro Extrajudicial (DFE), Nilcemeire dos Santos Vilela.
 
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, essa nova parceria é uma oportunidade para aproveitar a capilaridade dos cartórios e expandir os serviços do Departamento de Trânsito. “A ideia é uma vez que a gente assine o termo o Detran faça o treinamento dos colaboradores, toda parte técnica para que os cartórios possam emitir a habilitação e quem sabe até a parte de vistoria dos veículos. Isso ajudará até na economia das cidades, uma vez que não será necessário o deslocamento até outro município, e médicos e psicólogos, por exemplo, poderão se credenciar para fazer atendimento”, pontuou.
 
A presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias Almeida, destacou que desde 2019 o comunicado de vendas é um sucesso e vem crescendo cada vez mais à medida que a população toma conhecimento de que é possível fazer esse serviço nos cartórios de registro civil. “Nós vemos com bons olhos essa expansão dos serviços, essa primeira reunião serviu para mostrar o que será necessário de estrutura técnica, agora vamos trabalhar em conjunto com a Corregedoria para ver se iremos expandir ou criar um novo termo”, disse.
 
Na reunião o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, já organizou um cronograma para que até agosto o termo seja assinado. “Como já fizemos um termo anterior dessa vez o trabalho será mais fácil. Então já estabelecemos etapas para minutar o termo de cooperação. O Detran também fará um levantamento de quais cidades possuem Ciretran, para que a gente tenha uma ideia de quais cartórios poderão agregar esses serviços”, detalhou.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 colorida – Representantes das três entidades estão sentados a mesa. Ao fundo retroprojetor está projetado na parede.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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