MATO GROSSO
Escola de Saúde Pública promove curso de qualificação sobre Transtorno do Espectro Autista
MATO GROSSO
A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), vai qualificar, a partir da desta segunda-feira (10.3), servidores públicos para melhor atender às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O público-alvo da qualificação engloba os profissionais das áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, mas o curso é aberto para todos os profissionais interessados.
O curso QualiTEA será oferecido pela segunda vez na modalidade de Ensino à Distância (EAD), de forma autoinstrucional, e terá carga horária de 140 horas. Os interessados podem se inscrever na plataforma da Escola de Saúde Pública: http://moodle.suespmt.saude.mt.gov.br/moodle/login/index.php .
De acordo com a Superintendente da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, o objetivo do curso é qualificar os profissionais dos 142 municípios no Estado de Mato Grosso para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“Nos cursos da ESP-MT, temos as diretrizes do projeto pedagógico e, neste em específico, usaremos Trilhas de Aprendizagem, ou seja, utilizaremos um conjunto de atividades em sequência, para que haja aprendizagem abrangente sobre o TEA”, explica.
Para Silvia, uma das maiores vantagens das trilhas de aprendizagem é o compartilhamento de ideias e conhecimento, aprimoramento de competências e favorecimento do desenvolvimento e capacitação total do educando.
Segundo a doutora em ciências nutricionais e coordenadora do QualiTEA, Solanyara Maria Nogueira, essa é uma oportunidade ímpar de aprendizado sobre o TEA. “A formação dos profissionais que atendem essa população é de extrema importância, pois o autismo é complexo e demanda intervenções baseadas em evidência científica, bem como um olhar inclusivo escolar e social”, revela.
A aula de lançamento do curso ocorrerá às 15h deste segunda-feira (10) e terá como convidada especial a professora doutora Graccielle Asevedo, psiquiatra da infância e adolescência pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e vice-coordenadora do TEAMM (Programa Especializado em Transtorno do Espectro Autista da Unifesp). O módulo poderá ser assistido pela plataforma e pelo canal do YouTube da Escola de Saúde Pública.
A professora que elaborou o curso, Anita Brito, doutora em Neurociências pela USP (Universidade de São Paulo) e pós-doutoranda em neurobiologia para os transtornos do neurodesenvolvimento, com ênfase no Transtorno do Espectro Autista, também participará da aula de lançamento.
Ao final do curso, os alunos saberão reconhecer os diferentes subtipos de autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento, além de identificar, analisar e diferenciar características de TEA e suas comorbidades. Eles também aprenderão sobre a história do autismo, a inclusão social e escolar, entenderão o funcionamento do cérebro típico e atípico e desenvolverão um olhar crítico para os diferentes tipos de transtornos do neurodesenvolvimento que acompanham o TEA.
Primeira turma do curso QualiTEA
A primeira edição do QualiTEA capacitou 112 profissionais de diversas áreas (Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública) nas regiões de Cuiabá, Várzea Grande e São Félix do Araguaia durante um período de quatro meses, desde abril de 2024. O curso totalizou uma carga horária 80 horas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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