MATO GROSSO
“Era um absurdo o asfalto da MT-100 não ter sido finalizado até hoje” afirma Marcelo de Oliveira
MATO GROSSO
“Quando o governador Mauro Mendes me convidou para ser secretário de Infraestrutura do Estado ele me fez três pedidos. O primeiro deles era para concluir a MT-100, porque era um absurdo aquela estrada não ter sido finalizada até hoje. O nome dessa estrada era incompetência. Hoje estamos entregando o primeiro pedido”.
A declaração é do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, durante a cerimônia de inauguração da rodovia MT-100, nesta sexta-feira (03.06), em Torixoréu. O Governo de Mato Grosso finalizou dois trechos, somando 67,4 quilômetros e a restauração de outro trecho de 45 km.
Com isso, os 289 km entre Alto Araguaia e Araguaiana, passando por Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia e Barra do Garças já estão asfaltados.
Também foram inauguradas três pontes, uma sobre o Rio Claro, com 40 metros de extensão, outra sobre o Córrego Sete Voltas, com 41,5 metros e a última sobre o Rio Tinhoso, com 50 metros, na qual também foram realizados os acessos, com 1,9 km de extensão.
Outras duas pontes e seus encabeçamentos, entre Barra do Garças e Araguaiana também foram licitadas pela atual gestão, as duas com 30,5 metros de extensão. Uma sobre o Córrego Pitomba está pronta e será inaugurada em breve e a outra sobre o Córrego Ouro Fino está em execução.
“Este é um governo diferenciado, é um governo honesto, trabalhador, competente e que presta serviço à população. Agradeço também a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que se não tivesse tido a coragem de aprovar as reformas, hoje nós não estaríamos aqui entregando essa obra”, afirmou Marcelo.
As obras na MT-100 eram um sonho de mais de 30 anos da população da região do Araguaia. As obras tiveram início em julho de 2013, com a execução de cinco contratos. A atual gestão precisou revisar os projetos para concluir a obra, além de construir cinco pontes de concreto. Também solicitou o estorno de aproximadamente R$ 20 milhões, pagos indevidamente a quatro empresas que não executaram corretamente as obras contratadas. Os processos para a devolução desses valores se encontram judicializados no momento.
Durante a inauguração, o governador Mauro Mendes anunciou que irá licitar a recuperação de um trecho de 37,2 km do asfalto entre Pontal do Araguaia e Torixóreu. A Sinfra-MT também irá licitar em breve a restauração do trecho de 47,4 km da rodovia, entre Barra do Garças e Araguaiana.
Em seu discurso, o secretário Marcelo de Oliveira falou que outro pedido do governador também será inaugurado em breve: a ponte sobre o Rio das Mortes na MT-326, ligando Cocalinho até Nova Nazaré. “Se Deus quiser, daqui a 60 dias nós já estaremos atravessando o Rio das Mortes na maior ponte de concreto já construída até hoje no Estado de Mato Grosso”.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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