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Entenda o projeto do Governo de MT para revitalização do Largo do Rosário

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O Governo de Mato Grosso está realizando obras de revitalização na área conhecida como Ilha da Banana, no encontro da Avenida Coronel Escolástico com a Avenida da Prainha, em Cuiabá. O objetivo é promover a requalificação urbana do espaço, integrando-o à Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, com a criação do Largo do Rosário.

O projeto prevê a implantação de um espaço contíguo à igreja, que poderá ser utilizado para celebrações religiosas, eventos culturais e atividades de lazer, valorizando um dos patrimônios históricos de Cuiabá. A proposta também contempla a implantação de equipamentos urbanos, paisagismo e áreas de contemplação, devolvendo o espaço à população.

De acordo com a secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto reúne melhorias na mobilidade urbana e na qualidade dos espaços públicos. Como o local está situado em uma ladeira, a proposta prevê a criação de platôs em diferentes níveis, para facilitar a circulação das pessoas.

“Vamos também realizar ações de paisagismo, como o plantio de árvores. É um espaço que será devolvido para que a população possa usufruir dele, com equipamentos urbanos, além de ser um espaço de contemplação do patrimônio histórico”, explica.

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Integração com o sistema viário

A implantação do Largo do Rosário estava prevista no projeto original do Sistema BRT de Cuiabá e Várzea Grande, incluída no primeiro contrato firmado com o Consórcio Construtor BRT. Com o rompimento desse contrato, o projeto do Largo do Rosário foi desmembrado das intervenções do BRT.

O projeto está sendo elaborado pela Sinfra, para ser aprovado, inclusive pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para depois ser licitado.

Além da requalificação urbana, o projeto atende às necessidades viárias para a implantação do Sistema BRT, sob responsabilidade da Sinfra. A proposta busca eliminar as interferências provocadas pelas entradas e saídas de veículos dos estabelecimentos comerciais, permitindo maior fluidez ao transporte público no corredor central.

Com a reorganização viária, as pistas de subida e descida da Avenida Coronel Escolástico passarão a ficar lado a lado, no trecho entre o Largo do Rosário e o Morro da Luz. O projeto prevê três faixas de tráfego em cada sentido, sendo uma delas para o transporte público.

O que está sendo feito agora

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Enquanto o projeto é elaborado, desde setembro máquinas trabalham na área para realizar a demolição de imóveis, a limpeza do terreno e a regularização do espaço, incluindo melhorias na drenagem.

Todos os imóveis da região foram desapropriados e desocupados em processo iniciado ainda em 2013. Há uma única exceção, um imóvel que ainda aguarda autorização judicial para a liberação dos valores correspondentes da desapropriação.

As intervenções iniciais também atendem a uma demanda da sociedade. Os imóveis abandonados na região provocavam sensação de insegurança entre moradores, comerciantes e frequentadores do Centro Histórico de Cuiabá.

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ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.

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O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.

Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.

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Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.

Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.



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