MATO GROSSO
Encontro reúne membros do MPMT para debater futuro institucional
MATO GROSSO
Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram recepcionados nesta quinta-feira (05), na abertura do XXV Encontro Estadual da instituição, por cerca de 70 crianças e adolescentes do Instituto Flauta Mágica. A apresentação cultural foi uma demonstração de gratidão ao trabalho realizado por promotores de Justiça que, no decorrer do ano, destinaram recursos via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para manutenção das atividades de educação musical e dança desenvolvidas pelo instituto com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Com o tema “36 anos da Constituição Federal e os desafios institucionais do Ministério Público”, o XXV Encontro Estadual se estenderá até o final da tarde desta sexta-feira. “A temática do evento nos remete a uma reflexão sobre o que esperamos para o nosso futuro, o que cada um de nós espera para o futuro da nossa instituição. Se me permitem acrescentar um ponto a mais, eu diria que o Ministério Público pode encontrar o seu futuro na autocomposição. Eu tenho certeza que a solução por um sistema de justiça eficiente passa pelo Ministério Público calibrar menos ações e mais acordos, para cada vez mais deixar de ser uma instituição que preponderantemente demanda e passe a resolver os problemas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a reflexão sobre os desafios institucionais do Ministério Público depende, necessariamente, de um olhar voltado ao passado para a compreensão da história de homens e mulheres que construíram e consolidaram uma instituição de garantia fundamental fiadora da democracia e do estado democrático de direito.
“O idealismo permeou a alma dessas pessoas que construíram essa instituição que tem um espaço não só no sistema de justiça, mas em todo o tecido social. Nós recebemos o bastão e, para prospectarmos o futuro precisamos compreender e debater qual é o futuro do Ministério Público”, afirmou o procurador de Justiça.
Acrescentou ainda que acredita em um Ministério Público cada vez mais próximo da sociedade, atuando como fomentador e catalisador de políticas públicas para inclusão social. “Essa é a nossa missão, mas também precisamos debater a identidade do Ministério Público na área criminal e nas áreas essenciais. Que neste encontro possamos sair fortalecidos, coesos, irmanados com os olhos do futuro”, enfatizou o coordenador da Escola Institucional do MPMT.
Representando a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Junior destacou a importância da articulação do Ministério Público como agente de transformação social. “Vendo aqui a apresentação do Instituto Flauta Mágica, nós percebemos o quão relevante é essa articulação do Ministério Público na proteção das crianças em situação de vulnerabilidade”, exemplificou.
A corregedora-geral adjunta do MPMT, procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto, também compôs o dispositivo de honra na abertura da solenidade. A palestra magna, com o tema “Revolução Digital, Direito 4.0 e o Novo Modelo de Operador do Direito”, foi proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Alexandre Rocha Almeida de Morais. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça auxiliar do procurador-geral de Justiça, José Mariano de Almeida Neto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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