MATO GROSSO
Encontro reúne membros do MPMT para debater futuro institucional
MATO GROSSO
Procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso foram recepcionados nesta quinta-feira (05), na abertura do XXV Encontro Estadual da instituição, por cerca de 70 crianças e adolescentes do Instituto Flauta Mágica. A apresentação cultural foi uma demonstração de gratidão ao trabalho realizado por promotores de Justiça que, no decorrer do ano, destinaram recursos via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) para manutenção das atividades de educação musical e dança desenvolvidas pelo instituto com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Com o tema “36 anos da Constituição Federal e os desafios institucionais do Ministério Público”, o XXV Encontro Estadual se estenderá até o final da tarde desta sexta-feira. “A temática do evento nos remete a uma reflexão sobre o que esperamos para o nosso futuro, o que cada um de nós espera para o futuro da nossa instituição. Se me permitem acrescentar um ponto a mais, eu diria que o Ministério Público pode encontrar o seu futuro na autocomposição. Eu tenho certeza que a solução por um sistema de justiça eficiente passa pelo Ministério Público calibrar menos ações e mais acordos, para cada vez mais deixar de ser uma instituição que preponderantemente demanda e passe a resolver os problemas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.
Para o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a reflexão sobre os desafios institucionais do Ministério Público depende, necessariamente, de um olhar voltado ao passado para a compreensão da história de homens e mulheres que construíram e consolidaram uma instituição de garantia fundamental fiadora da democracia e do estado democrático de direito.
“O idealismo permeou a alma dessas pessoas que construíram essa instituição que tem um espaço não só no sistema de justiça, mas em todo o tecido social. Nós recebemos o bastão e, para prospectarmos o futuro precisamos compreender e debater qual é o futuro do Ministério Público”, afirmou o procurador de Justiça.
Acrescentou ainda que acredita em um Ministério Público cada vez mais próximo da sociedade, atuando como fomentador e catalisador de políticas públicas para inclusão social. “Essa é a nossa missão, mas também precisamos debater a identidade do Ministério Público na área criminal e nas áreas essenciais. Que neste encontro possamos sair fortalecidos, coesos, irmanados com os olhos do futuro”, enfatizou o coordenador da Escola Institucional do MPMT.
Representando a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Junior destacou a importância da articulação do Ministério Público como agente de transformação social. “Vendo aqui a apresentação do Instituto Flauta Mágica, nós percebemos o quão relevante é essa articulação do Ministério Público na proteção das crianças em situação de vulnerabilidade”, exemplificou.
A corregedora-geral adjunta do MPMT, procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto, também compôs o dispositivo de honra na abertura da solenidade. A palestra magna, com o tema “Revolução Digital, Direito 4.0 e o Novo Modelo de Operador do Direito”, foi proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Alexandre Rocha Almeida de Morais. A mediação ficou a cargo do promotor de Justiça auxiliar do procurador-geral de Justiça, José Mariano de Almeida Neto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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