MATO GROSSO
Empreendimentos de baixo impacto têm licença ambiental analisada em 2 dias pela Sema
MATO GROSSO
Uma das modalidades de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) representa uma etapa importante das ações de desburocratização dos serviços ambientais executadas em Mato Grosso. Lançada em outubro de 2020 pelo governador Mauro Mendes, atualmente, tem um tempo médio de resposta ao empreendedor de apenas 2 dias corridos.
Mais de 2,9 mil empreendedores já tiveram a licença emitida desde a criação da LAC em Mato Grosso. Os processos de papel deram lugar ao licenciamento totalmente digital, com mais eficiência, para 103 tipos de empreendimentos passíveis de enquadramento, listados no decreto nº 695/2020.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, avalia que a melhoria do serviço prestado ao cidadão reflete diretamente no aumento da legalidade e dos empreendimentos ambientalmente corretos. Ela destaca, ainda, que o tempo de análise da Sema já chegou a apenas um dia, e que a gestão acompanha os indicadores gerenciais para aprimorar sempre os procedimentos internos. O tempo de resposta do órgão ambiental está muito abaixo do prazo estipulado pela Lei, que é de 30 dias.
“Sem dúvida é uma revolução do licenciamento ambiental, que tem mais transparência, economicidade, e está acessível ao pequeno empreendedor. Reduzimos vertiginosamente o valor da taxa, que passou a ser de 3 UPFs, o que permite que pequenos empreendedores tenham acesso. Hoje o licenciamento é totalmente digital, fácil de ser preenchido, e é inegável o ganho de tempo na resposta do órgão”, destaca a gestora.
Antes, o empreendimento teria que pagar três taxas, uma para cada etapa do licenciamento, e o valor variava de acordo com o nível de poluição da atividade e porte do empreendimento. Atualmente o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) é R$ 219,59.
Tempo de análise
O tempo de resposta representa o período que o processo de licenciamento ficou sob análise do órgão ambiental. Conforme o relatório gerencial, o tempo de resposta do interessado é de, em média, 11 dias. Desde o momento da entrada do pedido, até a emissão, o tempo médio é de 13 dias corridos.
O ganho no tempo de resposta foi possível porque, além da digitalização, houve a compatibilização do porte e potencial poluidor com o rito administrativo executado, o que possibilitou a análise simplificada. A liberação não é automática. É exigido o responsável técnico, projetos, medidas mitigadoras, e há conferência do órgão em todos os pedidos.
Antes da criação da LAC, o empreendedor tinha o seu processo analisado nos mesmos moldes do licenciamento convencional, que em 2018 demorava em média 230 dias para ser concluído pelo órgão ambiental.
Entre os empreendimentos que mais acessaram o serviço simplificado estão: instalação, reforma ou substituição de bueiros e similares; armazéns gerais e de grãos; revitalização ou substituição de pontes; lava-jatos e construção de redes de telefonia.
Vários setores de serviços, infraestrutura, indústria de transformação, geração de energia, água e esgoto, agricultura, pecuária, pesca e aquicultura também se beneficiam da LAC. Entre os exemplos estão a fabricação de móveis e eletrônicos, fabricação de vestuário e artefatos de couro, agropecuárias com número reduzido de animais, armazéns de grãos, clínicas médicas e odontológicas, entre outros.
Sema digital
Criada pela Lei nº 668/2020, a LAC faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, o maior programa de investimentos da história do Estado. No órgão ambiental, as ações incluem a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização e eficiência no licenciamento ambiental.
Além da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), também foram implementadas a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a outorga de uso da água totalmente digital, a automatização e digitalização das cobranças das taxas ambientais e início do processo de responsabilização com os autos de infração digitais.
Com a adesão de empreendimentos de baixo impacto poluidor ao licenciamento ambiental da Sema de forma mais acessível, a Sema passa a monitorar a qualidade ambiental dessas atividades.
Estes serviços digitais são acessados por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA). Para saber mais sobre a LAC e acessar o passo a passo de emissão do documento, clique AQUI.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.
O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.
“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.
O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.
Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.
Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.
No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.
Na prática, isso significa que a Câmara não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.
O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.
“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.
A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.
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