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Ementário Eletrônico facilita busca por jurisprudência no Judiciário estadual

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A segunda edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já ganhou reconhecimento no meio jurídico, especialmente na advocacia, por proporcionar facilidade e agilidade nas buscas por jurisprudências, por meio de acórdãos dos principais julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminais da Corte.
 
A edição mais recente do ementário traz 37 julgados das Câmaras de Direito Privado, Público e Criminal, com temas de interesse público e recorrentes no cotidiano da população mato-grossense, como, por exemplo, golpe no WhatsApp, impenhorabilidade salarial, compra e venda de soja por meio de WhatsApp, superendividamento, demora na entrega de diploma de pós-graduação, classificação em concurso e contratação temporária, embriaguez ao volante, violência doméstica, entre outros.
 
A organização desses acórdãos por tema facilitou o trabalho da advogada Elaine Freire, que conseguiu encontrar de forma rápida a jurisprudência que precisava para peticionar em favor de uma cliente. “Então eu consegui dentro do ementário uma jurisprudência recente, o que é uma coisa ótima porque a gente usa jurisprudências atuais e com isso embasa melhor as nossas peças. Eu já usei isso dentro do processo de uma cliente que está com execução para não penhorar o seu salário, tendo em vista que ela tem quase 70% do seu rendimento comprometido. Então hoje o nosso tribunal está entendo que o salário é impenhorável e esta decisão eu estou usando dentro do meu recurso para ajudar a minha cliente”, relata.
 
Segundo a advogada, conhecer a ferramenta foi de grande valia. “Foi prazeroso conhecer a ferramenta, de grande valia. O que ele tem de mais especial é economia de tempo quando a gente precisa de jurisprudência para embasar nossas petições. E por matéria, o que facilita”. Elaine Freire destaca que antes do ementário eletrônico, ela já fazia buscas no próprio site do TJMT, mas o novo serviço aprimorou ainda mais a tarefa de buscar por jurisprudência. “Usava e uso também dentro do próprio tribunal, mas é uma ferramenta onde você coloca uma palavra e ele busca tudo. Então a gente perde muito tempo tendo que ler toda aquela matéria para saber se aquilo encaixa ou não dentro do seu caso. É bom, mas o ementário diminui esse tempo. As duas ferramentas são importantíssimas, mas o ementário é primordial! Espero que seja alimentado com mais decisões, que a gente possa ter ali mesmo um aparato atualizado, que é primordial para a gente se sentir mais segura na hora de peticionar”, avalia.
 
O instrumento, que torna público os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto aos principais julgados, agrada advogados também pela possibilidade de orientar melhor o cliente ainda antes de ingressar com uma ação judicial, conforme relata a advogada Juliane Destri, que atua na comarca de Sorriso. “É uma ferramenta que trouxe muita facilidade por diversos fatores, especialmente porque reúne num único lugar as pesquisas que a gente precisa. Eu particularmente vejo como um avanço bem importante! A gente precisa da jurisprudência em várias fases e eu acho que isso agrega muito, inclusive, na orientação do cliente sobre ingressar ou não com a demanda porque quando a gente consegue entender qual é o posicionamento do tribunal em que a gente vai ingressar, fica muito mais fácil de analisar, de mitigar o risco do cliente e deixar ele ciente desse risco”, afirma.
 
Conforme a advogada, a economia de tempo na pesquisa para formulação de uma petição é outro ponto positivo. “Ter um lugar só para fazer essa pesquisa é de uma ajuda, economiza muito tempo. E especialmente na era digital, a gente não perder tempo é fantástico! Gostaria de parabenizar porque a gente vê o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em buscar a agilidade para os advogados”, elogia.
 
Quem também já acessou e aprovou o Ementário Eletrônico do TJMT é o advogado Renan Phelipe Santos Vilela, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT. “O ementário traz julgamentos de temas atuais do Tribunal e isso facilita porque direciona o advogado na forma de atuação dele. A gente sabe como a Câmara tem julgado determinados assuntos, então isso direciona bastante a nossa forma de escrever e de pedir ao Poder Judiciário determinado assunto”, afirma.
 
Ementário Eletrônico – Lançado em maio deste ano, a ferramenta tem como objetivo facilitar as pesquisas relacionadas às decisões mais recentes e importantes do Judiciário mato-grossense, contribuindo com o meio jurídico ao reunir os acórdãos, de forma sistematizada, por tema e de acordo com o ramo do Direito.
A organização da publicação é feita pela Comissão de Jurisprudência do TJMT, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na 1ª edição, o ementário trouxe 30 julgados de grande repercussão na comunidade jurídica.
 
Como acessar – Para acessar o ementário eletrônico, basta clicar no ícone “Jurisprudência” na página inicial do portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Clique aqui para acessar. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Advogada Juliane Destri concede entrevista por videoconferência. Ela é uma mulher jovem, branca, e olhos e cabelos castanhos. O cabelo está comprido, liso e solto. Ela usa blusa branca e óculos de grau e está sentada em uma cadeira de escritório. Ao fundo, é possível ver seu gabinete com paredes de vidro, mesa de reunião e vasos de plantas. Segunda imagem: Advogado Renan Phelipe Santos Vilela sentado em seu gabinete, olhando para a frente. Ele é um homem jovem, branco, de olhos, cabelo e barba castanhos escuros. Está usando camisa branca, gravata azul escura com pontinhos em azul mais claro e terno preto e microfone de lapela. Ao fundo, há um armário de madeira marrom claro, decorado com um livro de Direito Administrativo, pequenas esculturas da deusa Thêmis, de um leopardo e de peças de xadrez, como o cavalo, a torre e o bispo. Terceira imagem: Advogada Elaine Freire sentada em seu gabinete, em uma poltrona com estofado bege. Ela é uma mulher de pele clara, cabelo preto, longo, liso e solto, olhos castanhos escuros. Usando blusa azul celeste, colar da mesma cor com um pingente branco e grande, terno preto. O cenário é composto por uma mesa de madeira, persiana marrom claro, estátua pequena da deusa Themis sobre a mesa e outros objetos.
 
Veja também:
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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