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Em visita técnica, Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra busca orientações do TCE-MT

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O Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para obter orientações sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. O objetivo foi a busca por melhores práticas para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos do município.

Durante a visita técnica, o encarregado de dados (DPO) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou a importância da LGPD para o ganho de eficiência no serviço público, salientando que a utilização de boas práticas de gerenciamento de projetos, gestão de risco de informação, governança de dados e segurança de informação são fundamentais para garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.

“É preciso garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. A aplicação da LGPD no serviço público é fundamental para isso. Além disso, a utilização de boas práticas de gerenciamento de projetos, gestão de risco de informação, governança de dados e segurança de informação são essenciais para o ganho de eficiência dos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.

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O DPO do TCE também ressaltou a necessidade de uma mudança de paradigma comportamental na sociedade. “É preciso promover uma nova cultura de proteção de dados pessoais, não apenas no serviço público, mas em toda a sociedade. Isso significa que a privacidade e a segurança dos dados pessoais devem ser tratadas como um direito fundamental de todos os cidadãos, como, inclusive, já previsto na nossa Constituição Federal de 1988”.

Para ele, a visita técnica do Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra mostrou o comprometimento do município em cumprir com as exigências da LGPD e em adotar as melhores práticas de proteção de dados pessoais. “Essa iniciativa contribuirá para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos daquele município e para a oferta de serviços públicos mais eficientes e seguros. Além disso, a conscientização da importância da proteção de dados pessoais é fundamental para a promoção de uma nova cultura de proteção de dados na sociedade”.

Participaram da reunião, além do DPO do TCE-MT, o controlador-geral do município, Marcos Roberto da Silva, a secretária de Fazenda, Ângela Nascimento da Silva, e, as servidoras Letícia Camargo de Moura e Caroline Antunes Agostinho de Abreu, membros do Comitê de Implementação da LGPD na Prefeitura de Tangara da Serra.

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E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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