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Em ação orientativa, Procon-MT, Ager e ANTT fiscalizam Terminal Rodoviário de Cuiabá

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), ligada à Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Setasc). a Agência Estadual de Serviços Delegados (Ager-MT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fizeram uma fiscalização orientativa nesta quinta-feira (14/03) o Terminal Rodoviário de Cuiabá.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a ação faz parte de uma estratégia nacional de atuação conjunta dos Procons com a ANTT e órgãos estaduais de regulação do transporte rodoviário de passageiros. “O objetivo é fomentar a aproximação entre essas instituições e fortalecer a defesa dos consumidores que utilizam esses serviços”, informa.

Durante a operação, as equipes de fiscalização visitaram os pontos de venda de passagem e verificaram se os direitos dos consumidores usuários de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações consumeristas, estão sendo cumpridos.  

A fiscalização teve caráter de orientação, fixando prazo para que as empresas que operam na rodoviária de Cuiabá adequem seus guichês aos dispositivos de proteção e defesa do consumidor, garantindo direito de informação ao consumidor, acesso aos órgãos fiscalizadores e o respeito a benefícios na venda de passagens, como por exemplo a gratuidade para idosos, entre outros, explica Ivo Firmo.

O coordenador de Planejamento e Fiscalização da ANTT, Sandro Fuloni, destaca que, entre as atividades da Agência Nacional, está a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. E uma parte importante da fiscalização é garantir os direitos dos usuários desses serviços, sejam eles passageiros pagantes ou beneficiários de algum programa social, como por exemplo, o bilhete de viagem do idoso, ou do Passe Livre Federal ou, ainda, do ID Jovem.

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“Ações integradas entre os órgãos fiscalizadores – como esta desenvolvida em conjunto com o Procon-MT e a Ager – são muito positivas. O grande beneficiário é o próprio consumidor, pois é por meio da fiscalização dos órgãos competentes, que são assegurados aos consumidores o direito ao transporte seguro e de qualidade”, pontua Sandro.

No total, foram fiscalizados 42 fornecedores, sendo 16 que comercializam passagens no Transporte Intermunicipal de Passageiros e 26 estabelecimentos que atuam no Transporte Interestadual.

Em caso de irregularidades, os fornecedores são notificados e terão prazo de 15 dias para providenciar as adequações necessárias.

Fonte: Governo MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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