MATO GROSSO
“Batalhão era aguardado há décadas; agora, moradores e empresários do Distrito Industrial terão mais segurança”, destaca senadora
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes entregou, na manhã desta quarta-feira (29.06), a nova sede do 24º Batalhão da Polícia Militar “Major Thiago Martins de Souza”, em Cuiabá. O novo prédio, localizado no Distrito Industrial, recebeu investimento do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 3,766 milhões.
“Essa obra representa muita luta e um sonho de todos os empresários do Distrito Industrial. Há décadas, nós empresários e os moradores aguardávamos por um Batalhão ou Companhia da PM nessa região, e foi nessa gestão que conseguimos concretizar isso, trazendo mais segurança a todos. É uma realização, satisfação, conquista de todos nós, empresas e trabalhadores”, destacou a senadora Margareth Buzetti, que é presidente licenciada da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic).
O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso investe na segurança pública em todas as áreas, desde o digital até ao armamento mais moderno.
“O Distrito Industrial é uma área importante com muitas indústrias e residências, e estamos entregano uma sede 100% nova, equipada, moderna e eficiente. O último investimento em obras, como essa, foi feito 1994. Hoje, o Governo de Mato Grosso está construindo batalhões, reformando e construindo mais cinco núcleos da PM, no interior do Estado”.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou que a entrega do novo Batalhão da PM é mais uma da série de investimentos que estão sendo realizados pelo Governo nesta área e que resultam diretamente na diminuição dos índices de criminalidade, em Mato Grosso.
“O novo Batalhão irá ajudar toda região com patrulhamento mais ostensivo. A ideia é trazer para a sociedade a sensação de segurança. O governador está fazendo os investimentos e a resposta está na diminuição dos índices de violência. Cuiabá é a segunda capital com menor índice de homicídios e, hoje, com todos os investimentos feitos, o policial trabalha com muito mais satisfação e devolvendo isso para sociedade”, afirmou o secretário Bustamante.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, a nova sede do 24º Batalhão da PM é um “grande ganho para toda a comunidade”, desde a presença de policiamento para a segurança pública e também com o uso das dependências do prédio, que com espaço amplo, podem contemplar a população com cursos e ações sociais.
“Aqui os empresários colocam suas indústrias e empresas, gerando renda e empregos. Com isso, as pessoas que aqui trabalham e residem, também necessitam de segurança. É algo inédito, com a aquisição do espaço realizada pelo Governo do Estado, onde a região contemplada pela grande Pedra 90, Cinturão Verde, Tijucal, Pascoal Ramos, vão ganhar com mais presença física e de rondas da Polícia Militar e isso é bastante significativo para melhoria da segurança pública nessa localidade”, reitera o comandante-geral da instituição.
A nova sede do 24º Batalhão da PM, possui área total de 3.600 m², dos quais 516,85 m² de área construída no pavimento térreo e 485,90 m² no pavimento superior. No local, irão trabalhar os mais de 100 policiais militares que atuam na unidade e que realizam o policiamento de 55 bairros e 60 km² da zona rural da Capital.
O nome do novo prédio é uma homenagem póstuma ao major Thiago Martins de Souza, falecido em abril de 2021, em decorrência da covid-19. A mãe e irmã do major participaram da solenidade de inauguração.
Inauguração da 2º Companhia da PM no bairro Pedra 90
Ainda na manhã desta quarta-feira (29), o secretário Alexandre Bustamante e o comandante-geral da PMMT, coronel Mendes, realizaram a entrega da 2º Companhia da PM pertencente ao 24º Batalhão, no bairro Pedra 90, que passou por uma reforma e recebeu o nome do cabo Élcio Ramos Leite.
O comandante do 24º Batalhão da PM, tenente-coronel Hender Ulisses da Silva, destacou que a nova base de segurança proporcionará um atendimento completo para a comunidade. “Aqui também vamos realizar a lavratura do boletim de ocorrência, com apoio da Polícia Judiciária Civil, com isso a população não precisa realizar grandes deslocamentos. Além disso, continuamos com o policiamento ostensivo, sendo esta base um maior apoio para os policiais militares que compõem o 24º Batalhão”, afirmou o tenente-coronel Hender.
Entre as autoridades que acompanharam o evento de inauguração estavam a secretária de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete de Governo, tenente-coronel Jordan Espíndola; o senador Wellington Fagundes; a comandante-geral adjunta da PMMT, coronel Francyanne Siqueira Chaves; o subchefe do Estado-Maior Geral da PMMT, coronel Wilker Soares Sodré; o corregedor-geral da PMMT, coronel Fábio Andrade; o comandante do Primeiro Comando Regional da PMMT, coronel Wankley Rodrigues, entre outras autoridades civis e militares.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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