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EAD: magistrados(as) podem se inscrever para curso sobre violência doméstica credenciado pela Enfam

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Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso “Violência Doméstica, uma Questão de Gênero: Valores e Possibilidades”. Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ofertado na modalidade Ensino a Distância, a iniciativa é voltada a juízes e juízas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica e com competências correlatas. São ofertadas 40 vagas.
 
Segundo o coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo da Escola com essa ação educacional é desenvolver as competências de magistrados(as) para que analisem juridicamente as diferentes situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas modalidades e compreender as categorias relacionadas às questões de gênero, raça, ou etnia e aplicá-las em casos concretos.
 
O curso possibilitará que os magistrados, ao finalizá-lo, tenham condições de interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei n. 11.340/2006 – Lei “Maria da Penha”, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.
 
Conforme os idealizadores da ação pedagógica, o Mapa da Violência de 2015 aponta que o Brasil ocupa a incômoda 5ª posição entre os países que mais matam mulheres no mundo. Além disso, conforme pesquisa da ONG americana Save the Children (2016), o Brasil seria o pior país da América do Sul para meninas, destacando que as desigualdades de gênero as tornam mais vulneráveis e sujeitas a riscos de violências, comparativamente aos meninos.
 
A iniciativa terá como tutor EAD o juiz Jeverson Luiz Quintieri. Ele é mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal, palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela Enfam. É formador e Tutor em EAD de gestão de pessoas pela ENFAM, conteudista do Conselho Nacional de Justiça e finalista do 10º Prêmio Innovare. Possui o Curso Oficial de Formação de Formadores pela Enfam.
 
O conteúdo programático prevê a abordagem dos seguintes temas: a evolução dos conceitos de gênero e direitos humanos das mulheres (conceitos de gênero, história da mulher na sociedade contemporânea, direitos humanos das mulheres); efetividade da Lei Maria da Penha (a Lei Maria da Penha: definição e formas de violência contra a mulher, interpretação e aplicação da Lei, atuação judicial com perspectiva de gênero); Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha (aspectos penais e processuais da Lei, medidas protetivas; procedimentos e questões controvertidas da Lei); e os sinais e impactos da violência na vida da mulher: o olhar multidisciplinar e a intervenção em rede (ciclo da violência, fatores de risco, rede de prevenção, proteção e atendimento).
 
Datas – A ambientação ao curso EAD ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril. Já o curso será ofertado nos seguintes períodos: 1º a 07/05/2024 (Unidade 1), 08 a 14/05/2024 (Unidade 2), 15 a 21/05/2024 (Unidade 3), 22 a 28/05/2024 (Unidade 4) e 29 a 30/05/2024 (Unidade Final).
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3844 / (65) 99943-1576 .
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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