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Dosimetria da pena será debatida em seminário no dia 23 de março

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 23 de março, o seminário “Dosimetria: A individualização da pena sob a perspectiva da justiça e da igualdade aristotélica”. O evento ocorrerá de forma híbrida, das 9h às 16h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube (acesse aqui).

O promotor de Justiça de Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza, será um dos palestrantes do seminário. A convite do CNJ, ele participará do quarto painel, a partir das 14h30, abordando o tema “Principais controvérsias envolvendo a 2ª e a 3ª fases da dosimetria”.

O seminário contará com a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e professores de Direito. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, estarão na abertura do evento.

Confira aqui a programação. 

(Com informações do CNJ).

Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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