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Direitos de comunidades indígenas e construção de ferrovia são temas de mesa técnica conduzida pelo TCE-MT

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) formou mesa técnica para apontar soluções para a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. O objetivo é garantir o cumprimento de exigências socioambientais relacionadas às comunidades indígenas Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passa o empreendimento. 

Para isso se reuniram, nesta segunda feira (3), representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da empresa que assinou o contrato de adesão com o Governo do Estado.

O trabalho é conduzido pela Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Valter Albano. “O MPF entendeu que poderíamos chamar todos os agentes interessados e responsáveis para encontrar o melhor caminho e, de forma célere, superar esse obstáculo e cumprir os compromissos, principalmente com os povos indígenas, destravando a implantação do empreendimento”, disse o conselheiro. 

Na ocasião, o conselheiro chamou a atenção para o impacto econômico da obra para Mato Grosso, maior produtor de grãos do país.  “A comercialização dos produtos da economia primária, aqueles que são da fase inicial da produção. No mundo inteiro as vias mais adequadas para grandes transportes é ferrovia, então é um empreendimento muito importante para o estado”, explicou. 

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Proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a mesa técnica incluiu o tema “regulamentação do procedimento formal de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso” como pauta prioritária da CPNJur, considerando a necessidade de se regulamentar de forma consensual esse procedimento.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“De forma clara e harmoniosa, imbuídos da ideia de buscar uma solução técnica que favoreça Mato Grosso, todos se sentaram à mesa, buscaram informações, apresentaram suas visões sobre a situação e buscaram um denominador comum”, pontuou o procurador-geral.

Para a assessora executiva da Sinfra-MT, Maria Stella Conselvan, o Tribunal tem sido um grande parceiro do estado na busca por estas soluções. “O encontro de hoje contribuiu para que a gente avance no licenciamento ambiental, que é o gargalo hoje. São várias mãos trabalhando para assegurar que essa obra de fato aconteça e que traga todo esse desenvolvimento que nós esperamos para o estado nos próximos anos.” 

Já o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Rodrigo Pires, destacou a temática dos direitos humanos, relativos a povos tradicionais. “Estas comunidades indígenas que não raras vezes acabam tendo seus direitos violados por não cumprimento da legislação. Trazer este tema para que o Tribunal de Contas possa nos ajudar a solucioná-lo é de fundamental importância. Acredito que temos tudo para chegarmos a uma solução rápida e segura para todos.” 

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O processo

 A mesa técnica tem como objeto o Contrato de Adesão nº 021/2021 da Sinfra-MT, objeto de ação civil pública que tramita na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis por possíveis descumprimentos de exigências socioambientais relacionadas às comunidades indígenas Tadarimana e Teresa Cristina.

O processo de licenciamento para execução do Sistema Ferroviário foi liminarmente suspenso pela Justiça, que determinou ainda que não sejam emitidas novas licenças até a realização de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vale destacar que o trabalho de regulamentação busca ainda evitar futuras demandas judiciais e extrajudiciais e potenciais suspensões de empreendimentos públicos de Mato Grosso, que devem adotar o procedimento de consulta prévia dos povos indígenas e tribais como tema essencial no planejamento de execução.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Assembleia Legislativa instala Câmara Setorial para ampliar atendimento às pessoas com obesidade

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (22), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), atende a uma solicitação da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO) e tem como objetivo discutir e propor políticas públicas para melhorar a prevenção, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com obesidade. A instalação ocorreu na Sala de Reuniões das Comissões “Deputado Oscar Soares”.

Criada por meio do Requerimento nº 532/2026 e constituída pelo Ato nº 0752/2026, a CST terá prazo de funcionamento de 180 dias, prorrogável por igual período. Nesse período, os membros deverão estudar os principais problemas enfrentados pelos pacientes, avaliar os serviços disponíveis na rede pública de saúde e apresentar propostas que possam ampliar o acesso ao tratamento e garantir melhor qualidade de vida à população.

Uma das principais preocupações apresentadas durante a instalação foi a dificuldade de acesso às cirurgias reparadoras, procedimentos realizados para retirar o excesso de pele após uma perda significativa de peso, especialmente entre pacientes que passaram pela cirurgia bariátrica.

A presidente da CST e da Associação Mato-grossense de Obesidade (AMO), Juvelina de Campos Nunes, destacou que, embora Mato Grosso tenha avançado na oferta de cirurgias bariátricas, muitos pacientes continuam enfrentando dificuldades para concluir o tratamento.

Segundo ela, somente nos últimos dois anos, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realizou cerca de cinco mil cirurgias bariátricas. O número, apresentado pela representante da associação, reforça a preocupação com a demanda por procedimentos reparadores nos próximos anos.

“Hoje temos vários hospitais que realizam a cirurgia bariátrica, mas existe uma lacuna muito grande no tratamento. A pessoa emagrece, passa por todo o processo de recuperação, mas o que ela vai fazer com o excesso de pele? Essa é uma parte muito dolorosa, que afeta a autoestima, os relacionamentos e a vida social. Precisamos que o poder público compreenda que a cirurgia reparadora também faz parte desse tratamento”, afirmou Juvelina.

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A presidente relatou ainda que, conforme levantamento realizado por ela em 2023, havia mais de cinco mil pacientes na fila por cirurgias reparadoras no Hospital Municipal de Cuiabá. Para Juvelina, a dificuldade de acesso aos procedimentos pode provocar sofrimento emocional e isolamento social, principalmente entre mulheres.

A luta também faz parte da história pessoal da presidente da AMO. Após chegar aos 165 quilos, Juvelina passou por uma cirurgia bariátrica em 2004 e conseguiu reduzir significativamente o peso. Entretanto, precisou recorrer à rede privada e a ações judiciais para realizar parte das cirurgias reparadoras.

“Eu tive a oportunidade de fazer as minhas cirurgias, mas não desisto dos meus associados que não têm essa condição. Precisamos trazer para o legislador a nossa dor, as nossas necessidades e dificuldades. Se não mostrarmos essa realidade, como vão saber que estamos sofrendo e que precisamos de políticas públicas? ”, questionou.

Prevenção e tratamento –Além das cirurgias reparadoras, a CST pretende discutir ações de prevenção à obesidade desde a infância, incentivo à alimentação saudável e ampliação das alternativas de tratamento, incluindo o acompanhamento médico e o uso de medicamentos quando indicados.

Durante a reunião, o médico Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, especialista em Cardiologia e Clínica Médica, destacou que a obesidade é uma doença crônica que exige atenção contínua e pode contribuir para o desenvolvimento de diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares.

Ele também defendeu que o enfrentamento da obesidade não fique restrito aos procedimentos cirúrgicos ou ao uso de medicamentos emagrecedores, mas inclua diagnóstico precoce, acompanhamento profissional e ações educativas.

“As canetinhas vieram para ajudar, mas não vão fazer milagres. Precisamos compreender que a obesidade é uma doença séria, que deve ser controlada. É fundamental trabalhar a prevenção e garantir que essas pessoas tenham acompanhamento adequado”, ressaltou Sandrin.

A procuradora aposentada do município de Cuiabá, Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis, integrante da CST, chamou a atenção para o preconceito enfrentado pelas pessoas com obesidade e para os impactos emocionais provocados pela cobrança de padrões estéticos.

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“Infelizmente, nossa sociedade ainda é muito gordofóbica. Muitas pessoas deixam de participar de atividades e de conviver socialmente porque não se sentem bem com a própria aparência. Precisamos lutar pelos direitos dessas pessoas e garantir que tenham acesso ao atendimento de que necessitam”, afirmou.

O médico Gunther Peres Pimenta, membro titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, e o delegado Bruno Lima Barcellos, relator da CST, participaram de forma virtual e colocaram suas experiências profissionais à disposição dos trabalhos da Câmara Setorial.

Composição  da CST:

Presidente:Juvelina de Campos Nunes – Presidente da Associação Mato-grossense de Obesidade – AMO.

Relator:Delegado Bruno Lima Barcellos.

Secretária:Silvana Aparecida Gadani de Arruda – Vice-Presidente da AMO.

Membros:

1. Dr. Gunther Peres Pimenta – CRM 3196, RQE 380 e 8327 – Titular do Colégio de Cirurgiões e Titular da

Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

2. Dr. Regis Vilela Leal – CRM-MT 6233, RQE 2966/5171/5520/6254 – Titular do Colégio Brasileiro de

Cirurgiões e Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica;

3. Dr. Tarsis Miyabara – CRM 7860, RQE 4555 – Titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, com atuação em

cirurgia videolaparoscópica, cirurgia bariátrica e metabólica e cirurgia robótica;

4. Dr. Ismael Carvalho – CRM/MT 3985, RQE 2481 – especialista em Cirurgia Plástica;

5. Dr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin – CRM-MT 1047, RQE 6867/6866/2510/6823 – especialista em

Cardiologia e Clínica Médica, com atuação também em Medicina Intensiva e Pneumologia;

6. Dr. Marcus Antônio Godoy – Cardiologia – CRM-MT 3499 / RQE 1562;

7. Dra. Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis – Procuradora Municipal – OAB/MT 3942;

8. Antero Paes de Barros Neto – radialista e jornalista.



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