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Direito social à moradia é debatido pelo MPMT em seminário

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Os aspectos cíveis e criminais do direito social à moradia foram discutidos na tarde desta quinta-feira (9), na sede das promotorias de Justiça de Cuiabá. Destinado a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o seminário presencial foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento contou com a participação de promotores de Justiça de todo o Estado.

“Dentre diversos direitos humanos e fundamentais, cuja defesa incumbe ao Ministério Público, nós temos o direito social à moradia, que traz importantes aspectos ambientais e sociais. Um deles é relacionado ao déficit habitacional. Segundo a última pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019, ainda antes da pandemia, o Brasil apresentou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias. Só em Mato Grosso, essa mesma pesquisa apresentou que o déficit habitacional alcança 115 mil moradias, dentre essas, 32 mil em Cuiabá, aproximadamente”, explicou o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta. 

O evento contou com dois painéis. O primeiro, com o tema “O direito à moradia e as respectivas políticas públicas habitacionais: uma perspectiva do Ministério Público” foi apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários. O segundo painel, sobre “Direito à moradia: prática, resistências e experiências” foi abordado pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso Betina Ahlert.

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Fonte: MP MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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