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Direito social à moradia é debatido pelo MPMT em seminário

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Os aspectos cíveis e criminais do direito social à moradia foram discutidos na tarde desta quinta-feira (9), na sede das promotorias de Justiça de Cuiabá. Destinado a membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o seminário presencial foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. O evento contou com a participação de promotores de Justiça de todo o Estado.

“Dentre diversos direitos humanos e fundamentais, cuja defesa incumbe ao Ministério Público, nós temos o direito social à moradia, que traz importantes aspectos ambientais e sociais. Um deles é relacionado ao déficit habitacional. Segundo a última pesquisa da Fundação João Pinheiro, em 2019, ainda antes da pandemia, o Brasil apresentou um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias. Só em Mato Grosso, essa mesma pesquisa apresentou que o déficit habitacional alcança 115 mil moradias, dentre essas, 32 mil em Cuiabá, aproximadamente”, explicou o coordenador da Escola Institucional, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta. 

O evento contou com dois painéis. O primeiro, com o tema “O direito à moradia e as respectivas políticas públicas habitacionais: uma perspectiva do Ministério Público” foi apresentado pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários. O segundo painel, sobre “Direito à moradia: prática, resistências e experiências” foi abordado pela professora da Universidade Federal de Mato Grosso Betina Ahlert.

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Fonte: MP MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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