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Campanha permanente: Saiba como e onde conciliar conflitos

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça, tem fomentado a cultura da pacificação social e a mudança de comportamento, voltada para o não-litígio. A Campanha Estadual pela Conciliação ocorre em todas as comarcas do Estado e tem promovido a resolução de conflitos de forma rápida, fácil e online, sem que a pessoa precise ir até o fórum. Quer saber como fazer?
 
O cidadão ou cidadã interessado(a) em resolver qualquer questão sem ingressar com uma ação na justiça (reclamação pré-processual) pode acessar o portal do Nupemec e solicitar agendamento de audiência. Depois será expedida uma carta-convite para informar a outra parte.
 
 
Algumas situações que podem ser resolvidas por meio de acordo, sem precisar sair de casa: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
A reclamação pré-processual consiste em um mecanismo que visa não sobrecarregar o judiciário, evitando, assim, que alguns conflitos que pudessem ser resolvidos de forma mais ágil acabem levando meses ou anos para a resolução. Tem o objetivo de resolver o conflito de forma harmoniosa entre os envolvidos.
 
Sala passiva – Caso a pessoa não tenha acesso à internet, as comarcas oferecem a sala passiva, com estrutura para aqueles que não têm possuem computadores ou celulares ou ainda, que não saibam como usá-los, e assim, garantir acesso à Justiça.
 
O espaço é também uma sala de apoio, que pode atender advogados(as), pode ser usada por uma parte do processo de outra comarca que esteja de passagem em Cuiabá e ainda servir de local para videoconferências solicitadas por juízos de outros lugares.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto1: Arte da Campanha Estadual de Conciliação que mostra um senhor, com camisa polo verde ao lado de uma criança com camiseta amarela. Ele olha para o menino com carinho e a criança com sorriso no rosto. Eles estão em local aberto, com árvores ao fundo. Na arte, acima dos dois, está escrito: Campanha Estadual de Conciliação. Abaixo deles, em forma de arte, estão as frases da campanha. Do lado esquerdo: “É fácil, é rápido, é online. Do lado direito: “Resolva seus conflitos de forma segura, venha conciliar”. E abaixo das frases, as logomarcas do Nupemec e do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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