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Dia da Justiça – Judiciário suspende expediente dias 8 e 9 de dezembro

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O Poder Judiciário de Mato Grosso não terá expediente quinta-feira (8 de dezembro), quando se comemora o Dia da Justiça, feriado de âmbito nacional, de acordo com o Decreto-Lei nº 8.292/1945. Ainda estarão suspensos os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário mato-grossense.
 
Em Mato Grosso, o feriado do Dia da Justiça também está previsto na Portaria n. 1121, de 25 de novembro de 2021, que estabelece o calendário forense de 2022. O documento estabelece ponto facultativo no dia 09 (sexta-feira).
 
O Dia da Justiça tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.
 
Origem do Dia da Justiça – O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam.
 
Copa 2022 – Com a vitória sobre a Coreia do Sul, na Copa do Mundo do Catar, na última segunda-feira (5), a seleção brasileira de futebol avança para as quartas de final da competição. A partida dessa fase acontece na sexta-feira (09), às 11h (horário de Cuiabá), no Estádio Education City, em Doha, quando o Brasil encara a Croácia.
 
A disputa para seguir na competição ocorrerá no dia 13 (terça-feira), às 15h (horário de Cuiabá). Além da Croácia, a chave do Brasil conta com Holanda e Argentina. Passando pelas quartas, a equipe brasileira enfrentará na semifinal o vencedor do confronto entre holandeses e argentinos.
 
Pelo fato do calendário forense em vigor já determinar ponto facultativo no dia 9 de dezembro, não haverá necessidade de editar ato normativo específico sobre o funcionamento do Poder Judiciário nesta data. Caso a seleção do Brasil se classifique para a semifinal um novo ato normativo do Judiciário Mato-grossense será editado.
 
 

Alcione dos Anjos

 

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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