MATO GROSSO
Desenvolvimento econômico em MT é impulsionado com liberação de R$ 18,5 bilhões pelo FCO
MATO GROSSO
Mato Grosso disponibilizou R$ 18,55 bilhões em contratos de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), entre 2019 e novembro de 2024, impulsionando a economia em todas as regiões do Estado. As informações são da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e do Relatório Circunstanciado do Banco do Brasil.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, observa que o FCO tem um papel importante de promoção do desenvolvimento regional, o que leva à geração de empregos e fortalecimento da economia local. Empresários e produtores rurais têm a possibilidade de modernizar o seu negócio, fazendo expansões.
“Os dados da Sudeco evidenciam o alcance e a relevância do FCO para o Estado de Mato Grosso. Esses números representam novos empregos, maior competitividade para as empresas locais e avanços para a nossa agricultura e pecuária. É um recurso que ajuda no crescimento sustentável do nosso Estado”, destaca César Miranda.
Nos cinco anos, os recursos apresentaram um aumento de 58,78% do valor contratado durante o período. Em 2019 foram liberados R$ 2,4 bilhões, com redução para R$ 2,2 bilhões em 2020 e aumento para R$ 3,4 bilhões em 2021. Já de janeiro a novembro de 2024 o financiamento atingiu seu maior valor, chegando a R$ 3,9 bilhões.
Conforme a Sudeco, o FCO realizou 36.856 operações em Mato Grosso entre o período de 2019 a novembro de 2024, e um crescimento de 23% no número de contratos. Foram 6.133 operações em 2019, 4.845 em 2020, 5.013 em 2021, 6.682 em 2022, 6.639 em 2023 e 7.544 até novembro de 2024.
Além disso, todos os municípios mato-grossenses foram beneficiados com operações do FCO para o desenvolvimento tanto nos segmentos empresarial e rural.
Como funciona o FCO
O FCO Empresarial financia implantação, ampliação e a modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais, capital de giro associado e capital de giro dissociado para amparar gastos relativos à administração do negócio/empreendimento. O programa tem o teto de R$ 20 milhões por tomador, através de linhas de financiamento de desenvolvimento industrial, infraestrutura econômica, desenvolvimento do turismo regional, desenvolvimento dos setores comercial e de serviços e ciência, tecnologia e inovação.
Já o FCO rural busca incentivar a interiorização do desenvolvimento e ampliar as oportunidades de emprego, com a utilização de tecnologias mais avançadas, de forma a proporcionar melhoria de renda e de produtividade. Ele tem o teto de R$ 15 milhões por tomador, ofertando crédito através de linhas de financiamento de desenvolvimento rural: FCO Verde, FCO Irrigação, FCO Leite, e FCO Armazenagem. Também há condições diferenciadas através do FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado e FCO Quilombo, conforme a programação anual de financiamento.
Em Mato Grosso, as instituições financeiras credenciadas que estão operando com FCO no Estado são o Banco do Brasil, Sicredi e o Bancoob. As solicitações de financiamento acima de R$ 1 milhão passam pelo crivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem), presidido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda. As propostas de financiamento solicitadas abaixo deste valor não necessitam de carta-consulta, apenas de proposta de financiamento junto à instituição financeira.
Dentre os requisitos gerais para obtenção dos recursos para financiamento estão: desenvolver atividades nos estados do Centro-Oeste, apresentar documentos cadastrais e comprovante de saúde financeira, apresentar projeto de investimento e apresentar as garantias, como aval, fiança, Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FAMPE), Fundo de Aval Garantidor do Estado de Mato Grosso (MT GARANTE), Fundo de Garantia de Operações (FGO), entre outros.
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projeto que amplia transparência e controle das emendas parlamentares
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em primeira votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), o Projeto de Resolução 748/2026 , de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa para adequar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de transparência, rastreabilidade, admissibilidade e controle das emendas parlamentares, em conformidade com os parâmetros federais de governança orçamentária.
A proposta modifica e acrescenta dispositivos ao Anexo I da Resolução 677/2006, fortalecendo os mecanismos de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares e ampliando a transparência na destinação e execução dos recursos públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Parlamento mato-grossense com a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à população.
“Esse projeto de Resolução dos deputados vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade, a disponibilização das informações e o controle das emendas parlamentares. As emendas são um instrumento importante para o Parlamento e para que pequenas obras e investimentos cheguem principalmente aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa não se furta de trabalhar todos os meios e de todas as formas para dar transparência, rastreabilidade, segurança e cuidado com o dinheiro público”, afirmou Russi.
O presidente também ressaltou o consenso em torno do PR 748/2026 que segue para segunda votação em plenário. Próxima sessão convocada para dia 10 de junho.
“Parabenizo todos os deputados pela aprovação unânime desse projeto, que demonstra o compromisso desta Casa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completou.
O deputado Júlio Campos (União) afirmou que a proposta adequa a legislação estadual às exigências de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a execução das emendas parlamentares.
“Essa proposta atende às determinações do Supremo Tribunal Federal e fortalece a transparência na liberação e execução das emendas parlamentares no orçamento do Estado de Mato Grosso”, explicou.
Segundo Júlio Campos, a medida permitirá que a sociedade acompanhe com mais clareza a destinação e a aplicação dos recursos indicados pelos parlamentares. Lembrou ainda que as emendas impositivas representam importante instrumento para atender demandas dos municípios, instituições e organizações que prestam serviços à população.
“Há quem critique as emendas parlamentares, mas elas são fundamentais para levar investimentos aos pequenos municípios e apoiar instituições sérias que realizam um trabalho relevante. O Parlamento precisa ter o direito de participar da construção do orçamento [estadual] e de apresentar emendas que beneficiem diretamente a população. Com esse projeto, damos mais um passo para garantir transparência e segurança na aplicação desses recursos”, concluiu.
Sobre a execução das emendas parlamentares, o deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a expectativa é de avanço significativo nos próximos dias, especialmente em relação aos recursos destinados à saúde.
“Todas as demandas da saúde já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Isso representa mais de 50% das emendas parlamentares deste ano. Como a maior parte desses recursos é transferida na modalidade fundo a fundo, a tendência é que a partir da próxima semana tenhamos um aumento expressivo na execução das emendas. Eu mesmo já recebi a confirmação de que minhas indicações na área da saúde foram encaminhadas. Ainda não foram liberadas nem empenhadas, mas a expectativa é de um crescimento substancial nos pagamentos nos próximos dias”, afirmou Avallone.
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