Desembargadora Helena Ramos representa Judiciário mato-grossense em evento sobre governança pública

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11 de março de 2024

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A diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou, na manhã desta segunda-feira (11 de março), da palestra “Governança Pública – O desafio do Brasil”, apresentada pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União. A ação teve como objetivo abordar ações efetivas que tornem o Brasil um país mais justo e equilibrado.

O evento foi realizado no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), parceira da Esmagis-MT na promoção de cursos e aperfeiçoamento funcional de membros e servidores. Na oportunidade, a desembargadora representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Vivemos em tempos desafiadores, onde a busca por eficiência e transparência na gestão pública se torna cada vez mais crucial para o desenvolvimento do nosso país. Nesse contexto, é fundamental destacar a importância do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sob a liderança do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, na fiscalização e controle dos recursos públicos, garantindo que sejam aplicados de forma responsável e em prol do bem-estar da sociedade”, asseverou Helena Ramos em seu pronunciamento na abertura do evento.

Segundo a magistrada, a presença do ministro Augusto Nardes nessa palestra é uma oportunidade ímpar de reflexão sobre os desafios e perspectivas da governança pública em nosso país. “Neste momento crucial, é imprescindível que todos os poderes e instituições trabalhem em conjunto para promover uma gestão pública eficaz e transparente, que atenda às necessidades da população e promova o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Na busca da maior eficiência do gasto público, a implantação da governança pública terá grandes desafios, em especial no Estado de Mato Grosso, que ao mesmo tempo é rico e pobre, ou seja, com grandes desigualdades regionais. Entre esses desafios, destaco o combate à corrupção e má gestão, combate à falta de transparência, combate à burocracia excessiva, combate à fragilidade institucional e, principalmente, combate, de forma intransigente, à desigualdade e exclusão social.”

A desembargadora Helena Ramos reiterou o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em contribuir para a promoção da governança pública, garantindo o cumprimento da lei e dos princípios éticos que regem a administração pública. “E conselheiro Sérgio Ricardo, aproveito este ato público para reforçar o compromisso inquebrantável do Tribunal de Justiça

em caminhar junto com este Tribunal de Contas na busca do desenvolvimento de nosso querido Mato Grosso e na redução das desigualdades regionais, tão combatidas por Vossa Excelência.”

Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou a necessidade de tornar o país mais equânime, melhorando especialmente a questão social. “As informações chegam e nos dizem que somos campeões em produção de carne, de soja, de algodão, de milho, mas somos também campeões em hanseníase. Nós estamos, na questão da hanseníase, 600% a mais do que a média nacional. Essa é uma das questões que a gente discute, o fim das desigualdades”, afirmou.

Segundo enfatizou, a parceria com o Tribunal de Contas da União é extremamente importante para o aperfeiçoamento das políticas públicas em Mato Grosso, e que estão sendo discutidas políticas de Estado, e não políticas de governo A ou B. Complementou ainda que o Tribunal de Contas não faz política pública, não executa. “Nós orientamos. E como que a gente orienta? É discutindo o que nós estamos fazendo hoje aqui. Trazendo um dos grandes ministros, uma das grandes experiências em política pública, em governança. Ele vem aqui falar sobre governança e as soluções para o Brasil, governança e as soluções para Mato Grosso.”

O ministro Augusto Nardes explicou que está há cerca de 10 anos conduzindo projeto relativo à governança, iniciado quando presidiu o TCU. “A gente montou uma política para implantar a governança no Brasil, e eu vou falar sobre esse projeto que a gente implantou no Brasil dez anos atrás, e agora os resultados, vou trazer as novidades de como é que está indo essa política no Brasil. Hoje nós já temos indicadores de toda a administração pública brasileira, de todos os ministérios, de todos as estatais, com a política de prevenção, de tentar evitar que aconteça o desvio, e por isso o tribunal se antecipa, e o tribunal começou a fazer isso com indicadores de governança.”

Nardes observou que a posição do Tribunal de Contas do Estado é muito significativa, porque é a instituição que faz o controle da administração pública de Mato Grosso. “Com o apoio do governo, nós podemos transformar Mato Grosso, pensar Mato Grosso para 2030, 2040, 2050, especialmente naquilo que eu vou levar agora para as Nações Unidas, que é uma ideia que eu tive lá atrás, em 2012, 2013, quando a gente fez a auditoria de desenvolvimento sustentável.”

Conforme o ministro, ter desenvolvimento sustentável em Mato Grosso é importante para o futuro das exportações, já que o Estado é líder hoje no agronegócio brasileiro. “Para onde vai essa liderança se não tem uma boa governança desde o começo de maneira sustentável, por exemplo? Então, nós temos que pensar o Mato Grosso em relação ao futuro”, complementou.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida em que nove pessoas estão sentadas lado a lado. Todas vestem roupas coloridas.

Keila Maressa e Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

4 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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