CUIABÁ

MATO GROSSO

Depoimento especial de criança, adolescente e casos de indígenas são temas de palestras em Seminário

Publicados

MATO GROSSO

Depoimento de crianças em casos de abuso sexual devem seguir cuidados muito específicos para evitar a chamada “revitimização”, que é quando a vítima experimenta um sofrimento continuado e repetitivo, mesmo depois de cessada a violência sofrida. A situação fica ainda mais complexa quando se trata se crianças de etnias indígenas. O “Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, que teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Fórum da Capital, abordou esses temas.
 
A palestra “Cautelar de produção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/2017”, foi proferida por Annunziata Alves Lulianello, promotora de Justiça de São Paulo. E a palestra “Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas” foi ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas, Bárbara Marinho Nogueira.
 
A magistrada explicou que uma das possibilidades de minimizar os principais problemas enfrentados nos casos de crianças indígenas é ter um intérprete. Mesmo para aqueles indígenas que falam português, o sentimento de conforto de falar na língua nativa e o preparo sobre questões socioculturais por parte de quem vai coletar os depoimentos, faz muita diferença.
 
“Ir até as comunidades já é difícil. Vou trazer o exemplo de uma mulher que é liderança indígena da etnia Kocamas e nós estávamos conversando sobre violência contra a mulher indígena. Aí ela me falou o seguinte: Se eu sofro uma agressão do meu marido e eu moro dentro da comunidade que morei a vida toda, falo aquela língua, meu marido, filhos e parentes moram lá. Eu vou sair sozinha para ir à delegacia?”, questionou.
 
Ela ainda seguiu a explanação explicando que para fazer a denuncia, aquela mulher precisa muitas vezes enfrentar condições adversas, como sair da comunidade de canoa e levar horas até encontrar a sede do município, encontrar a delegacia aberta e conseguir se expressar em outra língua que não é a sua nativa.
 
“Tudo isso para ela pedir uma medida protetiva? É ela quem deve sair da sua comunidade e deixar suas raízes para ir morar não sei onde? E é uma mulher adulta, ainda assim são questões complexas e que se intensificam quando envolve crianças. Se não há uma rede de atuação anterior, sequer vai chegar o momento do depoimento dessa criança”, narra.
 
A palestrante indiciou a necessidade de ter um banco de intérpretes no Judiciário e que eles possam ser atualizados.
 
Os depoimentos de crianças, de modo geral, estão estabelecidos na Lei 13.431/17, tema abordado pela promotora Annunziata Alves Lulianello. A lei trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
 
O objetivo é proteger as crianças e adolescentes no depoimento especial destas vítimas e a lei prevê casos de antecipação de provas para sua colheita. A eficiente aplicação do depoimento especial e a antecipação de provas pode contribuir para a proteção das vítimas nos casos, evitando a revitimização.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida onde a palestrante Annunziata Alves Lulianello aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um vestido vermelho de manga comprida.Imagem 2 – Foto colorida onde a palestrante Bárbara Marinho Nogueira aparece com um microfone na mão enquanto fala ao público. Ela usa um terno preto, blusa cinza e calça bege.
 
 
Andhressa Barboza/ Foto Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Rondonópolis: Poder Judiciário inicia preparativos para a 2ª edição do ‘Movimento Todos por Elas’
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  MT Hemocentro irá realizar coletas de sangue na sede em Cuiabá neste sábado (15)

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  Padrasto é preso suspeito de estuprar enteada dos 9 aos 13 anos

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA