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Parceria entre Governo e Prefeitura de Cáceres incentiva doação de notas fiscais a entidades filantrópicas

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O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Prefeitura de Cáceres para fomentar a participação da população no programa “Doe Sua Nota”, que compõe o Nota MT e destina recursos a entidades sociais. 

Em reunião com a Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte (GOAC), a prefeita do município, Antônia Eliene Liberato Dias, disponibilizou 18 urnas para cinco entidades sociais da cidade. As unidades serão colocadas em estabelecimentos do comércio local e estarão identificadas com o selo do programa e o nome das entidades. 

“Pretendemos fortalecer cada vez mais as ações para dar visibilidade ao Nota MT e à nova modalidade ‘Doe Sua Nota’ no município”, afirmou a chefe do executivo municipal.

O gestor da Regional Oeste, Sandoval Vieira, destacou que as parceriais com o município são “importantes para disseminação de informações sobre os sorteios do Nota MT e a doação das notas fiscais para uma instituição beneficente”. 

Vieira frisou que, no caso da nova ferramenta, só podem ser doadas as notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) com valor inferior a R$ 1.000 e nas quais não constem o CPF do consumidor.

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Além de doar diretamente nas urnas, o cidadão também pode fazer a doação pelo site ou aplicativo do Nota MT. Para isso é necessário informar a chave do documento fiscal ou fazer a leitura do QR-Code, selecionar a cidade e escolher a instituição social. A doação é simbólica e anônima, e não é necessário ser cadastrado no Nota MT para participar.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Frei Gumaru; Associação Remanso Fraterno João Gabriel; Fundação Terezinha Mendes; Observatório Social do Brasil; e Instituto Cometa.

Campanhas

O Programa Nota MT, por meio do Doe Sua Nota, vai promover anualmente quatro campanhas de doação de notas fiscais. Em cada uma serão distribuídos R$ 500 mil entre as entidades sociais escolhidas pelo consumidor.

A campanha atual é a “Cavalhada”, a terceira realizada neste ano. Nela serão aceitos os documentos fiscais emitidos entre os dias 01 de abril e 30 de junho, e as doações podem ser registradas até o dia dez do mês de julho.

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Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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