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Deliberações de audiência pública visam aprimorar processos e serviços para população

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Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento, no último dia 23 de junho, reuniu especialistas, magistrados, servidores, estudantes e profissionais da área de tecnologia para discutir a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário e suas implicações.
 
Ao final, o coordenador da audiência pública, juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto Filho, compilou cinco deliberações retiradas das discussões, visando aprimorar os processos e serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do uso responsável e ético da IA.
 
A primeira deliberação enfatiza a priorização de investimentos em projetos de IA. O objetivo é otimizar os processos judiciais, reduzindo o tempo de tramitação dos casos e aprimorando a qualidade dos serviços prestados à população. A adoção da IA pode trazer benefícios significativos, como a automatização de tarefas rotineiras e a análise preditiva de processos.
 
A audiência definiu a necessidade de estabelecer diretrizes, normas éticas e mecanismos para garantir a transparência e explicabilidade dos algoritmos utilizados no Judiciário. Com isso, busca-se garantir que as decisões tomadas com base em IA sejam compreensíveis e justificáveis, evitando assim possíveis viéses ou discriminações algorítmicas.
 
Outra deliberação foi a criação de uma estrutura de governança e supervisão específica para monitorar o uso ético e legal da IA no judiciário. Essa iniciativa visa garantir que a implementação e a utilização dos sistemas de IA sigam os princípios da justiça, imparcialidade e igualdade perante a lei, promovendo a confiança da sociedade no sistema judicial.
 
Com o intuito de impulsionar o uso eficiente da IA, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho especializado, que será responsável por estudar, desenvolver e implementar projetos relacionados à IA, com foco na otimização dos processos judiciais e na tomada de decisões fundamentadas.
 
Outra proposta é capacitar magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário sobre o uso ético e adequado da IA, por meio de treinamentos e programas de atualização, visando fornecer conhecimentos e habilidades necessárias para o correto entendimento e aplicação da IA no contexto jurídico. As deliberações serão encaminhadas ao CNJ como resultado das discussões no judiciário mato-grossense.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida. O juiz coordenador da audiência está no púlpito e fala ao microfone com os participantes da audiência. Ao fundo uma bandeira do Estado de Mato Grosso.
 
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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