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Décima edição do Plantão Tira-dúvidas fala sobre Sistema de Gestão de Precatórios

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A décima edição do Plantão Tira-Dúvidas com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso foi realizado nessa quarta-feira (06 de julho). Em mais um encontro virtual, mais de 120 pessoas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema: Bussiness Inteligence (BI) – Painel de Gestão de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Sistema de Gestão de Precatórios (SRP).
 
A diretora do Dapi, Renata Bueno, fez a abertura dos trabalhos e deu as boas vindas aos participantes e destacou a realização da décima edição do Plantão Tira-Dúvidas. “Ampliamos o escopo deste trabalho, agora está acontecendo a cada 15 dias. Têm sido muito bacana compartilhar experiências com todos os colegas e enriquecer nosso conhecimento. A nossa iniciativa já está chegando a outros Estados. Hoje conversei com um colega que está prestando assessoria ao Tribunal do Amapá, que viu no nosso site sobre o plantão, e irá participar com a gente para ver como funciona. Todos são bem vindos. E ainda quem não conseguiu participar pode conferir no site da Corregedoria todos os vídeos dos plantões”, destacou.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luís Pereira Cajango, destacou a escolha do tema. “A pergunta que eu lanço aqui para as mais de 120 pessoas é como que você servidor (a) controla os RPVs que a sua Secretaria expede? Nas correições escutamos várias respostas, desde não tenho controle nenhum, a planilha no word ou no excel. Nós temos uma ferramenta, que foi desenvolvida há quase dois anos, e verificamos que muitos ainda não têm conhecimento dela. Então esse nosso bate papo é para mostrar que temos uma ferramenta em BI, que possui um painel semelhante ao Omni. Lá é possível olhar a meta 1, meta 2, a taxa de congestionamento. Sabemos que ela não é perfeita, mas estamos sempre em um processo de melhoria, por isso esses encontros também servem para ouvir sugestões, críticas de vocês usuários”, pontuou.
 
Um dos participantes do plantão, que trouxe um exemplo de experiência bem sucedida, foi o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rondonópolis, Francisco Rogério Barros. Ele citou que na sua vara o próprio gabinete faz a inserção dos cálculos no SRP. “Destaco que não é o juiz que faz o cálculo, ele apenas insere os dados do cálculo no sistema, que já foram homologados, expedindo direto a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em vez de mandar para Secretaria inserir os cálculos no sistema. O que pode demorar dois meses, por exemplo, por conta da alta demanda deles. Assim sai do gabinete para a Secretaria com a decisão determinando a intimação do ente público. Desta maneira diminui o fluxo de processos na Secretaria, o tempo de tramitação e a taxa de congestionamento”, argumentou.
 
O magistrado ainda ressaltou que o plantão tem sido uma ótima experiência, que facilita o trabalho do dia a dia.
 
Já a analista do Judiciário, que atualmente está lotada na Secretaria da Quinta Vara de Primavera do Leste, Gardênia Borges de Moura Cabriote, destacou que os temas escolhidos foram muito pertinentes ao cotidiano de quem trabalha nas Varas de Fazenda Pública e Juizados da Fazenda Pública. “Parabenizo a todos os envolvidos, seja na organização ou na execução, essa é uma prática muito importante para auxiliar na padronização da atuação institucional. Ainda nesse encontro de hoje me chamou a atenção a parte do correto preenchimento das informações no cadastro das RPVs no SPR e sua repercussão na gestão dos dados no Omni, notadamente para a extração do relatório anual para a Procuradoria Geral do Estado”, afirmou.
 
 
Para o consultor de gestão, Joel Azevedo, que atualmente presta consultoria ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a iniciativa é mais uma das ações da Corregedoria de Mato Grosso que facilita a vida dos usuários. “Já tinha visto vídeo no site, mas ver mais de 120 pessoas conectadas e interessadas mostra o valor da ação. Tanto o plantão como o ‘você sabia?’, que traz tutoriais ajudam na melhoria dos processos. Vamos sugerir uma ação parecida ao TJAP, não com essa periocidade, pois vocês estão em um estágio bem mais avançado que muitas Corregedorias do país, mas é uma prática democrática, que mostra na prática rotinas de como trabalhar com mais eficiência”, detalhou.
 
Sobre o Plantão – Para facilitar o acesso a todos que de alguma forma não podem participar dos encontros, o conteúdo fica abrigado no Hotsite do Plantão Tira-Dúvidas para consulta. Clique neste link para acessar o conteúdo.
 
O Plantão Tira-Dúvidas é uma iniciativa do Laboratório de Fluxo do PJe, vinculado ao Dapi e que conta com apoio de várias áreas do Tribunal de Justiça a cada edição, conforme o assunto abordado. Os encontros ocorrem a cada 15 dias, às 10h, e todos (as) os (as) servidores (as) são bem-vindos (as) para participar.
 
Informações, dúvidas e sugestões de temas para o Plantão podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: corregedoria.dapi@tjmt.jus.br
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Print de tela do Plantão Tira-Dúvidas onde aparecem alguns participantes na sala virtual.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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