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Curso de formação: juíza fala sobre o combate ao crime organizado para novos magistrados

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A juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, participou nesta quinta-feira (14 de setembro), do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), ofertado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aos 25 novos juízes e juízas substitutos(as), que se preparam para a designação às comarcas no interior do Estado.
 
Especializada em processar e julgar delitos praticados por grupos criminosos organizados, com jurisdição em todo o Estado, a 7ª Vara Criminal também é responsável pela punição de delitos praticados contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, assim como crimes de lavagem de dinheiro, e aqueles praticados contra a administração pública, no âmbito de Cuiabá.
 
Com uma vasta experiência no combate às organizações criminosas, Ana Cristina fez um resgate histórico sobre a evolução das organizações no Brasil. A juíza também contextualizou detalhes sobre a condução processual de casos relacionados a esse tipo de crime, e os riscos que envolvem a profissão, especialmente dos magistrados que decidem atuar no combate ao crime organizado.
 
“O aprendizado e o apoio que recebi quando adentrei na magistratura, se tornaram os aprendizados que hoje, com muita alegria, compartilho com todos vocês. A magistratura para mim é um presente de Deus, nunca pensei em ser outra coisa, e o amor pelo o que a gente faz é o diferencial nas nossas profissões. Você nunca vai ser feliz se você não gostar do que você faz, inclusive nas circunstancias mais difíceis, é aí que o amor faz a diferença e precisa ser ainda maior”, ponderou Ana Cristina.
 
Apesar de divergências doutrinárias, a literatura brasileira aponta o surgimento do cangaço no nordeste brasileiro como a primeira organização realmente criminosa, a se juntar para a prática de ações habituais e sistematizadas de atos que desafiavam a ordem estabelecida.
 
Nascido no final do século XIX e início do XX, o cangaço surgiu motivado pela disputa por terras, coronelismo, vingança, revolta contra a situação de miséria do Nordeste e descaso do Poder Público, se estabelecendo como um movimento de revolta armada, conduzindo delinquentes nômades, especializados em roubos, saques, sequestros e extorsões.
 
Em outras palavras, o cangaço, assim como outros movimentos organizados, surgiu da busca por condições melhores, que ao longo dos tempos, tiveram seus ideais desvirtuados e corrompidos, à medida que novos integrantes passaram a fazer parte do movimento.
 
As facções brasileiras, por exemplo, surgiram dentro dos presídios, como forma de reivindicar um tratamento mais digno nas penitenciárias. Na falta da força da lei, a lei da força passou a imperar entre os grupos, tendo o tráfico de drogas como fator preponderante para o crescimento da criminalidade.
 
Ana Cristina Silva Mendes foi coordenadora da Justiça Comunitária, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e presidiu o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ana Cristina também auxiliou a Corregedoria-Geral da Justiça, atuou na Primeira Câmara Criminal e Turma de Câmaras Criminais do TJMT e integrou a Comissão Judicial Nacional de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, com o objetivo de discutir, estudar e apresentar situações para projeto de lei anticrime.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto ampliada dos magistrados durante a aula. A juíza Ana Cristina Silva Mendes percorre a sala entre os alunos enquanto explica o conteúdo. Ela usa vestido cinza com pequenos detalhes em preto.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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