Curso de formação inicial debate Direitos constitucionais de seguridade social

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3 de maio de 2022

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Compreender a política de proteção social do Brasil e refletir sobre o que a sociedade atual quer para esta área, em especial em relação aos sobrantes, hoje denominados de hipossuficiente. Esta foi a proposta apresentada pela professora pós-doutora em Serviço Social, Liliane Capilé Charbel Novais, aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (03).

A palestra foi proferida dentro da programação do curso Oficial Formação Inicial para Magistrados (Cofi). O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado aprestou Liliane Capilé à turma. “A professora sabe mais de Direito do que nós todos, especialmente nos temas Estado, República, Democracia, Sociedade Civil e Direitos Sociais. Ela foi por muitos anos pesquisadoras do Ministério Público e eu como promotor de justiça, acabei entrando na linha de pesquisa dela. O meu projeto foi recepcionado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais e dali para frente começamos a pesquisar o Sistema de Justiça”, comentou. “Aproveite o que ela tem a dizer”, aconselhou o desembargador.

A professora abordou o tema “Proteção Social – Fundamentos e história” e pincelou fatos históricos como a Revolução Gloriosa e o Bill off Rights, Revolução Francesas e seus ideais igualitários, a invenção do Estado Moderno, Brasil e a queda da Monarquia devido ao descontentamento da elite rural com a nobreza para explicar como a República do Brasil foi constituída.

“A Constituição Federal de 1988 revigorou o Estado brasileiro que passou a assumir novas funções no campo das políticas sociais com a instituição do Sistema de Seguridade Social, formado pelo tripé das políticas de saúde, assistência social e previdência social”, citou ao falar sobre os Direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

“Eu estou tratando com eles sobre a proteção social. Do que o Estado tem que proteger o cidadão. E eu espero dar ferramentas para que eles possam discernir sobre qual é a melhor caminho, porque cada comarca vai ter as suas especificidades”, antecipou.

Liliane Capilé ainda tratou emas como Modelo constitucional de seguridade social; Modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social. A professora parabenizou a Esmagis por buscar olhares de outras áreas para a formação dos novos magistrados. “Achei ótima a iniciativa. O Judiciário é um poder tão importante e trazer outras visões de sociedade, que saia um pouco da letra fria da lei”, comentou.

Visita – O desembargador Sebastião de Moraes Filho esteve na Esmagis e aproveitou para cumprimentar a turma de novos(as) magistrados.

Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Esmagis-MT, responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link. https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Cofi_Geral_05a7743c1d.pdf

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da Imagem. Imagem 1 – Foto horizontal colorida de uma sala de aula. Os participantes do curso estão sentados em cadeiras, em semicírculo. A professora Liliane está em pé, no meio da roda, e fala com os alunos usando um microfone. Imagem 2 – Foto retangular colorida da sala de aula. Os desembargadores Marcos Machado e Sebastião de Moraes Filho estão em pé no início do semicírculo formado pelos alunos sentados em cadeiras. Marcos Machado fala com a turma por meio de um microfone.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Caixa Loterias anuncia antecipação de sorteios para sábado

Publicados

49 minutos atrás

22 de outubro de 2026

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Da Redação

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado (24) dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

Com isso, os apostadores terão até 20h de sábado para fazer seus jogos em concursos como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Milionária e Timemania.

A venda de cotas de Bolão Caixa continuará disponível até as 20h45, exclusivamente pelo App Loterias Caixa e pelo portal Loterias Caixa .

O sorteio será feito no sábado, às 21h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais das Loterias Caixa.

Bolão Caixa

No Bolão Caixa, o apostador pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. As cotas também podem ser compradas no portal Loterias Caixa ou pelo App Loterias Caixa.

Há pagamento de tarifa de serviço adicional de 35% do valor da cota na compra pela internet. Para os bolões organizados pelas lotéricas, pode haver cobrança dessa tarifa até o limite de 35%.

Mega Semana

Entre os dias 26 e 30 de outubro de 2026, acontecerá a Mega Semana da Mega Sena. A ação promoverá cinco sorteios consecutivos correspondentes aos concursos 3076, 3077, 3078, 3079 e 3080.

A modalidade, em caráter especial, terá sorteios de segunda a sexta-feira, substituindo o calendário regular de concursos, realizado às terças-feiras, quintas-feiras e domingos.

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