CUIABÁ

MATO GROSSO

Curso de formação inicial debate Direitos constitucionais de seguridade social

Publicados

MATO GROSSO

Compreender a política de proteção social do Brasil e refletir sobre o que a sociedade atual quer para esta área, em especial em relação aos sobrantes, hoje denominados de hipossuficiente. Esta foi a proposta apresentada pela professora pós-doutora em Serviço Social, Liliane Capilé Charbel Novais, aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (03).
 
A palestra foi proferida dentro da programação do curso Oficial Formação Inicial para Magistrados (Cofi). O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado aprestou Liliane Capilé à turma. “A professora sabe mais de Direito do que nós todos, especialmente nos temas Estado, República, Democracia, Sociedade Civil e Direitos Sociais. Ela foi por muitos anos pesquisadoras do Ministério Público e eu como promotor de justiça, acabei entrando na linha de pesquisa dela. O meu projeto foi recepcionado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais e dali para frente começamos a pesquisar o Sistema de Justiça”, comentou. “Aproveite o que ela tem a dizer”, aconselhou o desembargador.
A professora abordou o tema “Proteção Social – Fundamentos e história” e pincelou fatos históricos como a Revolução Gloriosa e o Bill off Rights, Revolução Francesas e seus ideais igualitários, a invenção do Estado Moderno, Brasil e a queda da Monarquia devido ao descontentamento da elite rural com a nobreza para explicar como a República do Brasil foi constituída.
 
“A Constituição Federal de 1988 revigorou o Estado brasileiro que passou a assumir novas funções no campo das políticas sociais com a instituição do Sistema de Seguridade Social, formado pelo tripé das políticas de saúde, assistência social e previdência social”, citou ao falar sobre os Direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
 
“Eu estou tratando com eles sobre a proteção social. Do que o Estado tem que proteger o cidadão. E eu espero dar ferramentas para que eles possam discernir sobre qual é a melhor caminho, porque cada comarca vai ter as suas especificidades”, antecipou.
 
Liliane Capilé ainda tratou emas como Modelo constitucional de seguridade social; Modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social. A professora parabenizou a Esmagis por buscar olhares de outras áreas para a formação dos novos magistrados. “Achei ótima a iniciativa. O Judiciário é um poder tão importante e trazer outras visões de sociedade, que saia um pouco da letra fria da lei”, comentou.
 
Visita – O desembargador Sebastião de Moraes Filho esteve na Esmagis e aproveitou para cumprimentar a turma de novos(as) magistrados.
 
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Esmagis-MT, responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link. https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Cofi_Geral_05a7743c1d.pdf
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da Imagem. Imagem 1 – Foto horizontal colorida de uma sala de aula. Os participantes do curso estão sentados em cadeiras, em semicírculo. A professora Liliane está em pé, no meio da roda, e fala com os alunos usando um microfone.  Imagem 2 – Foto retangular colorida da sala de aula. Os desembargadores Marcos Machado e Sebastião de Moraes Filho estão em pé no início do semicírculo formado pelos alunos sentados em cadeiras. Marcos Machado fala com a turma por meio de um microfone.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Sema apoia construção de acordos em processos ambientais que estão em grau de recurso
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  Evento promovido pela Esmagis discute organização de coletânea de jurisprudência criminal do STJ

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA