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Curso de formação inicial debate Direitos constitucionais de seguridade social

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Compreender a política de proteção social do Brasil e refletir sobre o que a sociedade atual quer para esta área, em especial em relação aos sobrantes, hoje denominados de hipossuficiente. Esta foi a proposta apresentada pela professora pós-doutora em Serviço Social, Liliane Capilé Charbel Novais, aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso na manhã desta terça-feira (03).
 
A palestra foi proferida dentro da programação do curso Oficial Formação Inicial para Magistrados (Cofi). O diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado aprestou Liliane Capilé à turma. “A professora sabe mais de Direito do que nós todos, especialmente nos temas Estado, República, Democracia, Sociedade Civil e Direitos Sociais. Ela foi por muitos anos pesquisadoras do Ministério Público e eu como promotor de justiça, acabei entrando na linha de pesquisa dela. O meu projeto foi recepcionado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais e dali para frente começamos a pesquisar o Sistema de Justiça”, comentou. “Aproveite o que ela tem a dizer”, aconselhou o desembargador.
A professora abordou o tema “Proteção Social – Fundamentos e história” e pincelou fatos históricos como a Revolução Gloriosa e o Bill off Rights, Revolução Francesas e seus ideais igualitários, a invenção do Estado Moderno, Brasil e a queda da Monarquia devido ao descontentamento da elite rural com a nobreza para explicar como a República do Brasil foi constituída.
 
“A Constituição Federal de 1988 revigorou o Estado brasileiro que passou a assumir novas funções no campo das políticas sociais com a instituição do Sistema de Seguridade Social, formado pelo tripé das políticas de saúde, assistência social e previdência social”, citou ao falar sobre os Direitos fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
 
“Eu estou tratando com eles sobre a proteção social. Do que o Estado tem que proteger o cidadão. E eu espero dar ferramentas para que eles possam discernir sobre qual é a melhor caminho, porque cada comarca vai ter as suas especificidades”, antecipou.
 
Liliane Capilé ainda tratou emas como Modelo constitucional de seguridade social; Modelo de regulação dos direitos constitucionais de seguridade social. A professora parabenizou a Esmagis por buscar olhares de outras áreas para a formação dos novos magistrados. “Achei ótima a iniciativa. O Judiciário é um poder tão importante e trazer outras visões de sociedade, que saia um pouco da letra fria da lei”, comentou.
 
Visita – O desembargador Sebastião de Moraes Filho esteve na Esmagis e aproveitou para cumprimentar a turma de novos(as) magistrados.
 
Os encontros do Cofi são realizados diariamente, pela manhã, na Esmagis-MT, responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link. https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Cofi_Geral_05a7743c1d.pdf
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição da Imagem. Imagem 1 – Foto horizontal colorida de uma sala de aula. Os participantes do curso estão sentados em cadeiras, em semicírculo. A professora Liliane está em pé, no meio da roda, e fala com os alunos usando um microfone.  Imagem 2 – Foto retangular colorida da sala de aula. Os desembargadores Marcos Machado e Sebastião de Moraes Filho estão em pé no início do semicírculo formado pelos alunos sentados em cadeiras. Marcos Machado fala com a turma por meio de um microfone.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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