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Corregedoria inclui em correição visita a projetos viabilizados pelo MP

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Para fomentar a resolutividade na atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da instituição incluiu em sua rotina de trabalho visitas aos projetos e iniciativas que foram viabilizados por promotores e promotoras de Justiça com a participação da comunidade. Durante o acompanhamento, são observados aspectos qualitativos e os resultados sociotransformadores alcançados.

Esta semana, por exemplo, durante a correição da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha visitou os projetos de reforma e ampliação da delegacia e de construção do muro e  calçada da unidade policial. 

Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente, o projeto de reforma e ampliação da estrutura da Polícia Judiciária Civil foi beneficiado em sua integralidade com o valor de R$ 110.000,00, viabilizados por meio de Termos de Ajustamento de Condutas celebrados em dois procedimentos. Os valores foram aplicados pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Juína.

Já o projeto para construção do muro e calçada da Delegacia de Polícia foi orçado em R$ 94.500,00, sendo que R$ 89.935,72  foram obtidos através dos Termos de Ajustamento de Condutas firmados em oito procedimentos.

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Ainda em Juína, o corregedor-geral também visitou o projeto de recuperação de nascentes que formam o Córrego Passo Preto, importante afluente do Rio Perdido em Juína, manancial que abastece 60% da cidade. O projeto é desenvolvido pela Associação Nova Conquista em parceria com o Instituto Federal de Mato Grosso, com recursos obtidos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela 1º Promotoria de Justiça Cível de Juína no ano de 2021.

Na época, conforme a promotora de Justiça, foi arrecadada a quantia de 76.468,60, sendo R$ 73.000,00 oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta e o restante em outro. Os valores foram destinados ao projeto de recuperação de nascentes que formam Córrego Passo Preto.

A celebração dos acordos, ampliação dos projetos, acompanhamento da execução e da prestação de contas são resultados da atuação dos promotores de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, à época titular da  1ª Promotoria  de Justiça Cível de Juína, e da promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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