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TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de Peixoto de Azevedo

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Peixoto de Azevedo. Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão extraordinária da última quinta-feira (20).

Na ocasião, o relator destacou o cumprimento de limites e percentuais constitucionais e legais. Assim, no que concerne às ações e serviços públicos de saúde, informou que foram aplicados 38,28%, enquanto a despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 38,38% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quanto aos repasses ao Poder Legislativo também se identificou o cumprimento das normas.

“Além da exposição acima, é possível perceber um cenário satisfatório no desempenho fiscal do ente, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário de execução e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo”, explicou Gonçalo Domingos de Campos Neto.

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Em seu voto, entretanto, chamou a atenção para o fato de que o município destinou apenas 13,05% para manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual inferior aos 25% previstos em Lei. “Todavia, esse fato não foi apontado como irregularidade e não pode ser valorado negativamente, em virtude da anistia concedida pela Emenda Constitucional nº 119/2022”, explicou.

Assim, acolheu sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, com expedição de ressalvas à atual gestão. “Apresentado esse cenário, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço e que conduzem à uma avaliação global favorável”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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