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Corregedoria-Geral instala cartório no distrito de União do Norte

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A população de União do Norte, um dos maiores distritos mato-grossense pertencentes ao município de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao norte de Cuiabá), passa a contar com serviços notarias por meio do cartório de Paz e Notas. A unidade foi inaugurada na segunda-feira (29) com a presença do corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
Segundo o corregedor, esse é um momento histórico para a região e beneficiará muitas famílias que não precisarão mais percorrer longas distâncias para ter o atendimento de um cartorário. “Aqui existe a viabilidade econômica e social para a instalação. Mas, antigamente a população precisava andar 200 quilômetros para fazer qualquer tipo de serviço cartorário, hoje isso acabou. Esse é o papel do Poder Judiciário, levar cidadania, dignidade, ao passo em que atende a todos de forma justa e com excelência”, declarou.
 
Entre o serviços que passam a ser oferecidos no local estão: escrituras públicas, permutas, pactos antenupciais, procurações, divórcios, inventários, atas notórias, entre outros. “Estes são documentos que garantem o exercício da cidadania e são importantes instrumentos para a preservação de um patrimônio. É por meio deles também que garantimos a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”, lembrou o juiz-auxiliar da corregedororia Eduardo Calmon.
 
Localizado a cerca a de 100 quilômetros de Peixoto de Azevedo, o Distrito de União do Norte é resultante do maior assentamento da América Latina e atualmente conta com mais de 12 mil habitantes, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “A instalação desse cartório é uma demanda antiga e que foi prontamente atendida pela Corregedoria-Geral da Justiça depois de provarmos a viabilidade e a necessidade. Hoje é um dia para celebrarmos”, afirmou a vereadora de Peixoto de Azevedo, Eliege Krul, que esteve recentemente na CGJ-MT pleiteando a instalação.
 
O líder do governo Mauro Mendes na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco, também participou da cerimônia e destacou o perfil socioeconômico da região. Ele elogiou o trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Toda a população de União do Norte está de parabéns com esta conquista, assim como o Judiciário mato-grossense que está chegando aos que mais precisam destes atendimentos. Parabéns, União do Norte, parabéns a presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, ao corregedor, desembargador Juvenal Pereira, e a todos que aqui estão escrevendo uma nova história para a região.”
 
Ainda participaram da cerimônia o juiz diretor do Foro de Peixoto de Azevedo, Fernando Kendi Ishikawa, o suplente de deputado estadual Valter Miotto, o prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza, o subprefeito do Distrito de União do Norte, Calebe Franco, o promotor de Justiça, Marlon Pereira Rodrigues, o tabelião e oficial registrador, Carlos Eduardo Soares Vaz, e a presidente da Câmara de Vereadores de Peixoto, Rosângela de Matos Dias.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Corregedor, magistrados e trabalhadores de União do Norte posam em frente ao cartório de Paz e Notas
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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