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Corregedoria-Geral do TJMT apoia mutirão da Prefeitura de Cuiabá

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Localize o cadastro, selecione os débitos, escolha a opção de pagamento e a negociação está realizada. Este é o passo a passo para os contribuintes do Município de Cuiabá, que estão com débito nas áreas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Multas da Secretaria de Mobilidade Urbana e outros tributos recolhidos pela Prefeitura, quitar as dívidas. Os descontos chegam até 95% nos juros e multa e podem ser parcelados em até 48 vezes. Os procuradores do município solicitaram apoio da Corregedoria para a suspensão de prazos processuais, pedido atendido de imediato pelo corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, que levou em consideração o interesse público.
 
No pedido foi salientado a importância da suspensão. “Relevância para o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, visando à solução de demandas em trâmite no Poder Judiciário, com destaque à Vara Especializada de Execução, bem como objetivando diminuir o ajuizamento de execuções fiscais, fortalecendo-se, com isso, a cobrança administrativa da dívida ativa municipal e sua desjudicialização. Considerando a escassez de pessoal e o elevado número de demandas judiciais, seria impossível dar cumprimento aos prazos processuais e, ao mesmo tempo, realizar o atendimento à população com a qualidade e eficiência esperadas”, destaca-se no ofício encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça.
 
“A autocomposição entre o contribuinte e o município de Cuiabá por meio da negociação é fundamental para todo o contexto da construção dialogada de soluções, de pacificação social e a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal vem agregar ferramenta, estrutura a esse contexto vivenciado hoje do bom diálogo. Após a negociação será possível a homologação judicial, além disso, a divulgação dessa parceria incentivará cada vez mais os contribuintes e também o município a buscarem mais a autocomposição a evitarem ajuizamentos de ações, protestos para receberem os créditos tributários”, expressou a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuará diretamente no Mutirão.
 
É válido ressaltar que a suspensão de prazos solicitada se limitaria aos processos em curso na Vara Especializada de Execução Fiscal, onde tramita o maior número de processos de atribuição da Procuradoria Fiscal. A procuradora-chefe fiscal, Lilian Paula Alves Modesto da Costa e o procurador Cézar Fabiano Martins, ainda reforçaram que no último mutirão promovido no ano passado (2021), ainda sob as restrições da pandemia, foram realizados 5.144 acordos, atingindo o valor negociado de R$ 22.793.502,57 aos cofres públicos de Cuiabá.
 
Os interessados podem participar pelo site do Refis online. Clique neste link para entrar o portal, ou então de forma presencial. Clique aqui para acessar os endereços disponíveis.
 
Lembrando que os postos de atendimento presenciais atenderão em regime de excepcionalidade, entre 8h e 17h, com capacidade limitada e observadas as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O mutirão acontecerá até o próximo dia 30 de novembro.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Colorida. O corregedor José Zuquim Nogueira conversa com os participantes da reunião. Eles estão sentados em volta de uma mesa.
 
Ranniery Queiroz/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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