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Corregedoria-Geral do TJMT apoia mutirão da Prefeitura de Cuiabá

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Localize o cadastro, selecione os débitos, escolha a opção de pagamento e a negociação está realizada. Este é o passo a passo para os contribuintes do Município de Cuiabá, que estão com débito nas áreas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Multas da Secretaria de Mobilidade Urbana e outros tributos recolhidos pela Prefeitura, quitar as dívidas. Os descontos chegam até 95% nos juros e multa e podem ser parcelados em até 48 vezes. Os procuradores do município solicitaram apoio da Corregedoria para a suspensão de prazos processuais, pedido atendido de imediato pelo corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, que levou em consideração o interesse público.
 
No pedido foi salientado a importância da suspensão. “Relevância para o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, visando à solução de demandas em trâmite no Poder Judiciário, com destaque à Vara Especializada de Execução, bem como objetivando diminuir o ajuizamento de execuções fiscais, fortalecendo-se, com isso, a cobrança administrativa da dívida ativa municipal e sua desjudicialização. Considerando a escassez de pessoal e o elevado número de demandas judiciais, seria impossível dar cumprimento aos prazos processuais e, ao mesmo tempo, realizar o atendimento à população com a qualidade e eficiência esperadas”, destaca-se no ofício encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça.
 
“A autocomposição entre o contribuinte e o município de Cuiabá por meio da negociação é fundamental para todo o contexto da construção dialogada de soluções, de pacificação social e a parceria entre o Judiciário e o Executivo Municipal vem agregar ferramenta, estrutura a esse contexto vivenciado hoje do bom diálogo. Após a negociação será possível a homologação judicial, além disso, a divulgação dessa parceria incentivará cada vez mais os contribuintes e também o município a buscarem mais a autocomposição a evitarem ajuizamentos de ações, protestos para receberem os créditos tributários”, expressou a juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que atuará diretamente no Mutirão.
 
É válido ressaltar que a suspensão de prazos solicitada se limitaria aos processos em curso na Vara Especializada de Execução Fiscal, onde tramita o maior número de processos de atribuição da Procuradoria Fiscal. A procuradora-chefe fiscal, Lilian Paula Alves Modesto da Costa e o procurador Cézar Fabiano Martins, ainda reforçaram que no último mutirão promovido no ano passado (2021), ainda sob as restrições da pandemia, foram realizados 5.144 acordos, atingindo o valor negociado de R$ 22.793.502,57 aos cofres públicos de Cuiabá.
 
Os interessados podem participar pelo site do Refis online. Clique neste link para entrar o portal, ou então de forma presencial. Clique aqui para acessar os endereços disponíveis.
 
Lembrando que os postos de atendimento presenciais atenderão em regime de excepcionalidade, entre 8h e 17h, com capacidade limitada e observadas as medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O mutirão acontecerá até o próximo dia 30 de novembro.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Colorida. O corregedor José Zuquim Nogueira conversa com os participantes da reunião. Eles estão sentados em volta de uma mesa.
 
Ranniery Queiroz/ Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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