MATO GROSSO
Corregedoria em Ação ouve servidores do Polo de Rondonópolis
MATO GROSSO
Ronei Cleuber Corsino Parmejane é analista judiciário do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos de Rondonópolis. Ele ingressou no cargo em 2016 e tem atuado da melhor maneira possível, sendo bastante elogiado pelos colegas. Ronei é Pessoa com Deficiência (PCD). Ele aproveitou a vinda do Corregedoria em Ação à comarca e fez um pedido especial. “Eu pedi que fossem feitas melhorias na acessibilidade do PJe, sinto que posso produzir mais. Como eu trabalho utilizando apenas o teclado do computador e não o mouse, preciso de alterações ou ferramentas que me permitam o acesso. Isso vai fazer com que eu desenvolva tarefas que hoje são apenas realizadas por colegas. Vai aumentar minha produtividade”, disse o analista aos magistrados e servidores.
O segundo dia do Programa Corregedoria em Ação foi dedicado aos servidores do Polo VII. A equipe teve uma conversa franca com os servidores, ouviu e também falou. “Que nossa reunião seja proveitosa e que achemos as melhores saídas para situações que nos afligem ou dificultam a prestação do melhor serviço. Ontem fui à OAB e sempre ouvimos muitas críticas. Continuamos ouvindo, mas também pudemos verificar que estamos no caminho certo, pelo número de agradecimentos, em especial pelo trato com os advogados. O juiz faz o papel dele e o de vocês é muito importante também. Externo minha gratidão pela dedicação de vocês. Nossa equipe está aqui para ouvi-los e apoiá-los”, considerou o corregedor. O magistrado ainda se posicionou pelo direito a greve dos servidores e o Ofício-Circular nº11 de controle de produtividade. “Estamos aqui para apoiá-los em busca do melhor. Não é porque despachei o ofício aos magistrados determinando o controle da produtividade dos servidores que estou contra os Direitos de vocês. Ocorre que há certo incentivo para que os servidores continuem nos fóruns, mas deixem de movimentar os processos, fato que atingiria em cheio a sociedade, prejudicando quem mais precisa da Justiça. Devemos lutar por nossos Direitos, sem prejudicar outros. Contem comigo para isso”, acrescentou o magistrado.
“Gostaria de compartilhar uma preocupação em particular, pode ser que não faça muito sentido. Devemos nos preocupar na forma como alimentamos as informações. Elas precisam de qualidade. Seguimos as orientações do CNJ. Quando vocês nos pedirem servidores e magistrados, como vamos justificar se não temos os dados corretamente inseridos. A informação correta nos mostrará quantos processos estão em trâmite na vara, por exemplo. Pode nos sugerir, queremos ouvir vocês”, reforçou o juiz auxiliar da CGJ, João Thiago de França Guerra.
“Somos bastante atuantes aqui em Rondonópolis. Além do atendimento público, particularidades para viagens, projetos dentro do Socioeducativo, oficinas, várias outras coisas. Estamos sempre criando aqui. Será muito bem vindo um manual para melhorar nossa atuação”, disse o agente da infância, Ronny Erik Marques de Castro.
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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